A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico reuniu nesta sexta-feira (16), no CFM, representantes de diversos conselhos federais da área da saúde para discutir o texto do PL 7703/ 2006 com o deputado Edinho Bez (PMDB-SC). O parlamentar é relator da proposta, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O projeto irá regulamentar a área de atuação, as atividades e os cargos privativos de Médico. Mas a proposta também prevê que sejam "resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde", diz a explicação da Ementa do projeto. Por isso, as demais profissões - que ainda tinham questões a serem discutidas - foram convidadas para debater o texto com o relator. Compareceram representantes dos conselhos de Medicina (CFM), Farmácia (CFF), Biomedicina (CFBM), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), além da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Sociedade Brasileira de Citopatologia (SBC) e da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação (ABMFR).


O relator Edinho Bez avaliou que se está chegando a um meio-termo a respeito das principais divergências que têm sido discutidas durante os últimos doze meses. "Nós demos seqüência ao diálogo, trouxemos os pontos polêmicos baseados nas sessenta emendas recebidas. Eu diria que 80% ou mais delas foram resolvidas", disse o deputado, que pretende apresentar o relatório final até dia 30 de junho.


O conselheiro Wirlande da Luz, que presidiu o encontro, ressaltou que os pontos pendentes dizem respeito principalmente às questões de redação que serão solucionados pelo deputado Edinho Bez e sua equipe. Bez disse que resolverá tecnicamente e juridicamente essas questões.


Ainda de acordo com Wirlande, o encontro potencialmente encerra o ciclo de conversações tendo em vista que o deputado já reuniu importantes elementos e está bastante esclarecido para o relatório final.


Fonte: CFM