28/10/2008
Procurador move ação contra Anvisa e site de suplementos
O Ministério Público Federal moveu ação contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a distribuidora Health
Saúde na Rede para impedir que a empresa continue comercializando suplementos alimentares pela internet.
O procurador da República Edson Abdon Filho requereu a apreensão de mais de 20 produtos nutricionais, a interdição temporária da empresa e o bloqueio de dois sites utilizados para a venda dos suplementos.
"Esses produtos não são registrados na Anvisa, e isso já configura infração, além de grave risco sanitário, porque nenhum deles tem laudos acerca de suas propriedades farmacológicas, da sua qualidade, da sua eficácia e do próprio risco que oferecem à população", afirmou Abdon Filho.
O procurador da República acusa a Anvisa de omissão e conivência por permitir "que um estabelecimento comercial funcione por mais de quatro anos sem que possua nem sequer alvará para início das suas atividades e cujas mercadorias encontram-se sob enorme suspeita". Na ação, ele pedia que a agência fosse multada.
Em uma decisão proferida em primeira instância no dia 16 de outubro, a Justiça determinou a busca e a apreensão de todos os suplementos que contêm a substância CLA (ácido linoléico conjugado), cujos benefícios anunciados no site da empresa são a redução da gordura corporal e o aumento da definição muscular.
A comercialização de produtos com CLA é proibida pela resolução 833 da Anvisa. No entanto, ontem, no site da Health Saúde, havia oito produtos diferentes que contêm ácido linoleico conjugado --todos disponíveis para compra, com entrega prevista para até em três dias.
Análises
Os outros produtos foram considerados irregulares e serão submetidos a análises laboratoriais. Os laudos vão determinar quais deles são realmente nocivos à saúde.
Aqueles que forem liberados poderão ser registrados na Anvisa e vendidos normalmente. Enquanto estiverem em análise, os produtos podem ser comercializados.
Há dificuldades para serem cumpridos os mandados de busca e apreensão, porque a empresa não funciona no endereço que consta em seu cadastro na Receita Federal. No endereço informado, há uma residência cujos moradores não têm nenhuma relação com a Health Saúde na Rede.
A Justiça negou a interdição da empresa e o bloqueio dos sites. Não houve sanção contra a Anvisa. O MPF entrou com recurso contra essas decisões.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anvisa informou que ainda não recebeu oficialmente a citação e que, portanto, não se manifestaria.
Fonte: Folha de S. Paulo
O procurador da República Edson Abdon Filho requereu a apreensão de mais de 20 produtos nutricionais, a interdição temporária da empresa e o bloqueio de dois sites utilizados para a venda dos suplementos.
"Esses produtos não são registrados na Anvisa, e isso já configura infração, além de grave risco sanitário, porque nenhum deles tem laudos acerca de suas propriedades farmacológicas, da sua qualidade, da sua eficácia e do próprio risco que oferecem à população", afirmou Abdon Filho.
O procurador da República acusa a Anvisa de omissão e conivência por permitir "que um estabelecimento comercial funcione por mais de quatro anos sem que possua nem sequer alvará para início das suas atividades e cujas mercadorias encontram-se sob enorme suspeita". Na ação, ele pedia que a agência fosse multada.
Em uma decisão proferida em primeira instância no dia 16 de outubro, a Justiça determinou a busca e a apreensão de todos os suplementos que contêm a substância CLA (ácido linoléico conjugado), cujos benefícios anunciados no site da empresa são a redução da gordura corporal e o aumento da definição muscular.
A comercialização de produtos com CLA é proibida pela resolução 833 da Anvisa. No entanto, ontem, no site da Health Saúde, havia oito produtos diferentes que contêm ácido linoleico conjugado --todos disponíveis para compra, com entrega prevista para até em três dias.
Análises
Os outros produtos foram considerados irregulares e serão submetidos a análises laboratoriais. Os laudos vão determinar quais deles são realmente nocivos à saúde.
Aqueles que forem liberados poderão ser registrados na Anvisa e vendidos normalmente. Enquanto estiverem em análise, os produtos podem ser comercializados.
Há dificuldades para serem cumpridos os mandados de busca e apreensão, porque a empresa não funciona no endereço que consta em seu cadastro na Receita Federal. No endereço informado, há uma residência cujos moradores não têm nenhuma relação com a Health Saúde na Rede.
A Justiça negou a interdição da empresa e o bloqueio dos sites. Não houve sanção contra a Anvisa. O MPF entrou com recurso contra essas decisões.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anvisa informou que ainda não recebeu oficialmente a citação e que, portanto, não se manifestaria.
Fonte: Folha de S. Paulo