Não precisamos de mais médicos, precisamos de mais recursos; precisamos de governo.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná expressa seu espanto e também repúdio às decisões autoritárias implementadas pelo governo federal na área de saúde, por estarem desprovidas de coerência e se sustentarem em discurso demagógico e eleitoreiro. O descaso à saúde permanece intocado na medida em que a União não aplica sua obrigação constitucional de 10% das receitas e ignora as propostas para, de fato, assegurar um atendimento digno à população. Os recursos, que este ano representariam pelo menos R$ 30 bilhões a mais no orçamento, são vitais para a estruturação da rede de serviços e para que sejam ofertadas as condições de trabalho que, sob respaldo de uma carreira de Estado, irão atrair os médicos às regiões de vazios assistenciais.

O programa “Mais Médicos”, lançado em meio a outros tantos equívocos como de multiplicação de vagas sem garantia de qualidade na formação, de elevação do tempo de duração dos cursos de Medicina e do serviço civil obrigatório, é uma afronta aos ordenamentos legislativos e jurídicos brasileiros. Mais uma agressão à Constituição, que se vem tornando habitual nas atitudes deste governo. Enquanto confiam na análise sóbria do Parlamento sobre a MP que criou o programa, as entidades médicas reiteram que não se furtarão em buscar na esfera do Judiciário o devido resguardo das leis vigentes, impedindo medidas arbitrárias como profissionais graduados no exterior atuando sem a revalidação de diploma ou estudantes trabalhando no SUS antes de concluir a graduação, expondo a população a riscos.

O veto parcial da Presidente Dilma Rousseff à regulamentação das competências médicas, a Lei do Ato Médico, soa como intimidação ou chantagem que a classe médica não vai aceitar, mobilizando as bases políticas para que o Projeto de Lei 268/2002, de volta ao Congresso, possa ser restaurado à forma moldada após 12 anos de tramitação, com intensos debates com todas as profissões de saúde, incluindo 27 audiências públicas. É preciso resguardar as responsabilidades dos atos privativos dos médicos, sob pena de se abrir perigoso caminho para o exercício ilegal da Medicina, que até tornaria desnecessária a preocupação com o número de médicos. Nós, médicos, não aceitaremos que conceitos falsos propaladas à exaustão, que tentam confundir até as demais profissões de saúde, ocultem os verdadeiros desmandos que assolam a saúde.

Não queremos médicos humanistas que possam só dar um pouco de sua atenção ou um abraço em seu paciente. Queremos profissionais capazes de oferecer o melhor de si e sob condições igualitárias, técnicas e éticas adequadas na assistência de cada pessoa. O Brasil tem hoje 400 mil médicos e começa a formar outros 18 mil a cada ano. Os números são mais do que necessários à nossa realidade. Não faltam médicos. Falta governo, faltam políticas de saúde compromissadas com a sociedade. A voz das ruas continua ignorada? Ela pediu mais eficiência nos serviços públicos e também mais responsabilidade no trato do dinheiro público. Na saúde, hoje, de tudo que é gasto, os investimentos públicos representam somente 44%, o que significa que nós, cidadãos, continuamos pagando a maior parte. O percentual de financiamento é o menor da história recente do Brasil, o que enfraquece o discurso da saúde como “prioridade de governo”.

A classe médica não aceitará assumir o ônus do caos assistencial decretado pela inépcia de nossos governantes, arregimentando todos os meios para que a dignidade do profissional seja respeitada e ele possa cumprir sua missão hipocrática, que se reflete na atenção à saúde da população. Do mesmo modo, aberta ao diálogo como sempre esteve, não se furtará de, se convocada a qualquer tempo, contribuir para debater e edificar propostas responsáveis que associem infraestrutura de serviços e interiorização do médico com formação de qualidade. E, reiteramos, serão bem-vindos os colegas graduados no exterior, desde que comprovada a sua qualificação. Mas é bom saber que se preenchidas todas as vagas que o ministro Padilha quer, não acrescentaremos mais do que 2,5% do contingente de profissionais. Ou o equivalente a mais dois médicos por município, que praticamente em nada alteraria o quadro de dificuldades na assistência aos cidadãos.

Os médicos e estudantes paranaenses são conclamados a repudiar juntos este momento de desrespeito à Medicina, aos profissionais, à saúde e à sociedade. Assembleia Geral Extraordinária será realizada pelas entidades médicas nesta terça-feira, 16 de julho, às 19h em primeira convocação, para deliberar sobre a reação aos atos autoritários do governo federal.

EXIGIMOS RESPEITO!

Maurício Marcondes Ribas, vice-presidente

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ