17/05/2012
Presidente envia ao Congresso MP que reduz salário dos médicos em 50%
A presidente Dilma Rousseff assinou, na última sexta-feira (11 de maio), a Medida Provisória (MP) nº 568/2012 que prevê, entre
outras ações, a redução do salário dos médicos federais em 50%. A MP, publicada nesta segunda-feira (14 de maio) no Diário
Oficial da União, substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata da
reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias dos servidores.
Como a Constituição proíbe redução de salários, a MP cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova. Desta forma, qualquer reajuste e ganhos financeiros, ao invés de incorporarem o salário dos servidores, funcionarão como desconto para equiparação à nova tabela. Se o médico se aposentar após aprovação do projeto, terá a VPNI descontada de uma só vez.
A MP traz mudanças favoráveis para muitas categorias, como os professores das universidades federais, que têm pressa em ver seus pleitos aprovados. Porém, a Seção XXII da Medida prejudica totalmente os médicos do quadro civil da União.
Em função disso, o Cremerj está organizando uma reunião com os médicos ativos e inativos que integram o quadro civil da União. O encontro será no dia 17 de maio, às 19h, no auditório Julio Sanderson (Praia de Botafogo, 228, Botafogo).
Fonte: Cremerj
Como a Constituição proíbe redução de salários, a MP cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre a tabela atual e a nova. Desta forma, qualquer reajuste e ganhos financeiros, ao invés de incorporarem o salário dos servidores, funcionarão como desconto para equiparação à nova tabela. Se o médico se aposentar após aprovação do projeto, terá a VPNI descontada de uma só vez.
A MP traz mudanças favoráveis para muitas categorias, como os professores das universidades federais, que têm pressa em ver seus pleitos aprovados. Porém, a Seção XXII da Medida prejudica totalmente os médicos do quadro civil da União.
Em função disso, o Cremerj está organizando uma reunião com os médicos ativos e inativos que integram o quadro civil da União. O encontro será no dia 17 de maio, às 19h, no auditório Julio Sanderson (Praia de Botafogo, 228, Botafogo).
Fonte: Cremerj