O Conselho Regional de Medicina do Paraná acolheu a posição do CFM e emitiu nesta terça-feira, 24, os primeiros oito registros provisórios de médicos intercambistas do Mais Médicos. O presidente da autarquia, Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo para não assinar os documentos, em protesto à forma impositiva com que o governo federal implantou o programa e agora pressiona e intimida os CRMs a fazer as inscrições, confrontando leis vigentes e preceitos éticos da Medicina, e por entender que a medida é eleitoreira, passando ao largo da solução definitiva de acesso à saúde reivindicada pela sociedade.

“Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência”, expressou Alexandre Bley em sua carta de renúncia apresentada na noite de segunda, durante reunião plenária do CRM, quando realçou que não se sentiria à vontade em homologar a habilitação de um médico sem o devido cuidado e zelo para se assegurar uma assistência de qualidade à população. “A pressão do governo sobre os Conselhos já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência dessas instituições”, declarou.

Ainda no documento, ele lembra que há 56 anos os Conselhos foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos médicos, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possíveis desvios éticos cometidos por qualquer médico, seja brasileiro ou estrangeiro, formado no exterior ou não, tudo isso para levar segurança à população. É dever legal dos Conselhos garantir essa segurança baseados na certeza da autenticidade da formação e da qualificação do profissional. Para Alexandre Bley, essa é uma questão de coerência, e não de intransigência. Ele renuncia ao cargo, mas “não à luta pela definição de políticas de estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja um real direito de cada cidadão”.

Ascendendo à presidência, Maurício Marcondes Ribas informou nesta terça-feira que há inconsistências nos dossiês enviados pelo Ministério da Saúde, mas que o próprio MS está assumindo a responsabilidade pela legitimidade da documentação. Contudo, disse, o CRM-PR vai exercer o seu papel, buscando informações sobre a autenticidade dos diplomas e fiscalizando os intercambistas estrangeiros, bem como as atividades tutoriais ou de supervisão, como disposto na MP 621/2013 e já admitido pela Advocacia Geral da União. Do mesmo modo, afirmou, continuarão a ser cobradas as condições adequadas para a boa prática médica.

Os registros provisórios do primeiro grupo de médicos do programa foram assinados pelo secretário-geral do CRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soares, que prevê a emissão de outros 12 até sexta-feira, 27, ou segunda, 30, pois há falhas documentais. Outros quatro registros foram solicitados e têm prazo até o começo de outubro. Está sendo fornecido somente o número provisório do CRM, já que a cédula de identidade, em confecção pelo CFM, ainda não foi distribuída. São 24 protocolos, de 30 médicos previstos para a primeira fase, sendo que nenhum ocupará posto de alguma cidade desprovida de profissional residente. Outros 58 estão previstos para a segunda etapa.

Leia a carta de renúncia na íntegra

OS REGISTROS

Os 20 registros provisórios que devem ser expedidos até o começo da semana que vem pelo CRM são para médicos que vão trabalhar nos seguintes municípios: Curitiba (3), Pinhais (3), Araucária (2) e Arapongas (2), além de Iguaraçu, Capanema, Campo Largo, Piraquara, Contenda, Mandaguari, São Miguel do Iguaçu e Marialva (todos com um). O novo presidente do CRM-PR manifestou sua preocupação com a suspensão de concursos para contratação de médicos ou interrupção de contratos de trabalho, em possível tentativa de municípios transferirem o ônus ao governo federal e praticamente não incorporando número maior de profissionais à rede básica de assistência. Outra agravante é o valor da bolsa (R$ 10 mil mais moradia), superior à remuneração paga em muitos municípios.

Ações judiciais questionam a relevância e urgência da MP 621, sendo que o Congresso tem 120 dias para apreciá-la, sob pena de perda automática de seu efeito. O prazo vence no início de novembro, sendo que na semana passada o relator apresentou seu relatório, incluindo a permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão.