08/11/2024

Presidente do CRM-PR participa de audiência pública sobre o cigarro eletrônico na ALEP

O deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, propôs o debate que contou com a presença de diversas autoridades

clique para ampliarPresidente do CRM-PR em audiência pública sobre cigarro eletrônico na ALEP (Foto: CRM-PR)

Medidas para combater o consumo desenfreado entre os jovens de cigarros eletrônicos - conhecidos como vapes ou pods -, e reduzir ao máximo os efeitos desses produtos na saúde, precisam ser adotadas com urgência. Essa é a opinião unânime entre os especialistas e representantes das áreas de educação, segurança pública, saúde, meio ambiente e do Poder Judiciário, que participaram na tarde desta quarta-feira (6), de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir esse cenário vivenciado hoje, principalmente, nas escolas paranaenses.

Segundo o deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, e proponente do debate, por serem ilegais, em muitas escolas públicas e privadas, esses dispositivos são apreendidos e os gestores escolares não sabem o que fazer: “Existem escolas com centenas de cigarros eletrônicos apreendidos. Temos um problema de saúde, de educação e ambiental, pois há também a questão do descarte correto desses produtos”, alertou. Ele falou ainda sobre os malefícios provocados na saúde desses jovens.

“Queremos saber como enfrentar essa situação, especialmente, no ambiente escolar”, comentou. O parlamentar reiterou que pesquisas indicam que um vape, pod, pen-drive, entre outros tipos, equivale ao consumo de cerca de vinte cigarros. "Os estudantes acham que esses dispositivos são inofensivos por terem aromas, mas, na verdade, são ainda mais prejudiciais à saúde", acrescentou.

“Isso está destruindo nossas meninas e meninos”, afirmou a doutora Danielle Cristine Cavali Tuoto, promotora de Justiça, que atua no Centro de Apoio da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná (MPPR). Ela enfatizou que o comércio desses dispositivos é proibido no país e, por isso, defende ser necessário responsabilizar pais e adolescentes. “Esses cigarros eletrônicos são fruto de crime, de contrabando”, observou. A promotora entende que há necessidade, urgente, de ações conjuntas focadas na orientação e prevenção.

Esses dois pontos – orientação e prevenção – foram reforçados e compartilhados pelos demais participantes presentes, que apresentaram suas experiências, deram depoimentos e defenderam que o melhor caminho para enfrentar e coibir esse cenário é uma atuação integrada. “Temos que proteger nossas crianças e adolescentes”, disse o doutor Rodrigo Rodrigues Dias, juiz de Direito Substituto da I Sessão Judiciária da Região Metropolitana de Curitiba (TJPR), que durante muitos anos atuou na área. Dias fez um relato breve sobre a legislação em vigor e defendeu a promoção de palestras nas escolas.

“Temos que inibir o ingresso nesse mundo”, alertou o doutor Diego Russo, promotor de Justiça, coordenador do Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas do MP-PR. Russo falou sobre os atrativos que esses dispositivos eletrônicos apresentam – como sabores e formatos, e também dos problemas de saúde. Aspectos reforçados pelo delegado Renato Bastos Figueiroa, chefe do Núcleo Estadual de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), que representou o secretário Coronel Husdon Leôncio Teixeira, no debate. O delegado detalhou ações que estão sendo implementadas com o objetivo de combater esse consumo. “O cigarro eletrônico é uma nova moda junto aos que fumam”, disse.
 

Escola apreende 300 dispositivos

A psicóloga Walquíria Onete Gomes, membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, que representou o Secretário de Estado da Educação, Roni Miranda no evento, contou que recentemente, uma escola da rede pública do interior informou que havia apreendido em torno de 300 cigarros eletrônicos. “Eles eram usados por estudantes dentro do espaço da escola”, comentou. De acordo com Walquíria, o tema de combate ao uso de drogas faz parte do currículo escolar e há uma série de atividades sendo desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a SESP com a finalidade de conscientizar os estudantes. “A Secretaria de Educação vai contribuir com esse esforço conjunto que está sendo proposto aqui. Esse é um tema mundialmente preocupante”, enfatizou.

O advogado e médico Romualdo Gama, presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), sublinhou, igualmente, a importância das ações que visem conscientizar sobre os perigos para a saúde, especialmente entre os jovens. Gama lembrou que há um projeto de lei (nº 5.008 de 2023, da senadora Soraya Thronicke), em debate no Senado Federal, dispondo sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos e dá outras providências, sob o pretexto da economia e arrecadação de impostos. Lembrou que nicotina é uma droga altamente viciante encontrada em cigarros e outros produtos derivados do tabaco. De acordo com o médico, a nicotina prejudica o cérebro em desenvolvimento e, já há inúmeras pesquisas comprovando a gravidade dos malefícios provocados pelos cigarros eletrônicos.

Participaram também do debate pais, alunos, especialistas e outras autoridades. Destacamos as presenças de Maria Goretti Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), representando o secretário  César Neves; de Walquiria Menna Brusamolin, técnica de Coordenação de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Diretoria de Políticas Ambientas da Secretaria de Estado do desenvolvimento Sustentável (Sedest), representando o secretário Everton Luiz da Costa Souza; de  Walquiria Olegário Mazeto, presidente da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato); do doutor Fernando Redede Rodrigues, coordenador do Núcleo da Criança, da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná (NUDIJ-DPE/PR); de  Juliana Chistina Simas de Macedo, chefe da Divisão Administrativa Aduaneira da Secretaria da Receita Federal; e de Juliana Sabagg, coordenadora da Política da Criança e do Adolescente na Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família do Estado do Paraná, que é presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA-PR).

Iniciação precoce ao tabagismo

Os Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), estão proibidos no Paraná há mais de 14 anos. De acordo com a Lei Antifumo (16.239/2009), está proibido em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico (Redação dada pela Lei 21.520/2023).

Entretanto, embora a comercialização seja proibida no estado, e em todo o Brasil, desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. Recentemente, o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar foi atualizado e o Governo endureceu a proibição, vigente desde 2009.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou neste ano, uma resolução (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n.º 855, de 23 de abril de 2024), que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico. O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce. Já o Ministério da Saúde tem destacado, em campanhas públicas, que os dispositivos eletrônicos para fumar, que englobam os cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido, têm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, o que faz com que suas emissões sejam prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis.

FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

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