O não cumprimento de contratos, falta de reajustes de honorários e a saúde como bem de consumo são alguns dos pontos levantados
pelos profissionais da classe médica junto à Comissão.
O presidente do CRM-PR, Alexandre Gustado Bley, participou na manhã desta 3ª feira, 12 de março, de reunião na Assembleia
Legislativa do Estado, onde depôs na CPI dos Planos de Saúde. A comissão foi instalada no ano passado com o objetivo de averiguar
a relação entre a classe médica e os planos de saúde suplementar. Também foi intimado a falar o presidente em exercício do
Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR), Murilo Rubens Schaefer. Os representantes da classe apresentaram aos deputados
o cenário enfrentando pelos profissionais, em especial quanto ao não cumprimento das resoluções da Agência Nacional de Saúde
(ANS).
"O governo está mostrando de forma muito clara que quer transferir uma grande porcentagem da população do SUS para as
operadoras, com incentivos fiscais para os planos particulares, mas isso não vai resolver a questão. Ao contrário, vai impactar
em um aumento excessivo no número de usuários e o sistema não está preparado para atender uma demanda ainda maior", pondera
Alexandre Bley.
Ao ser questionado da relação entre operadoras e a classe médica, o presidente do CRM é enfático: "O profissional tem
se sentido desestimulado. Existe uma relação de litígio. A ANS produz o regramento, mas não fiscaliza. Falta regulamentação,
falta transparência nos contratos firmados com o profissional e reajustes dignos dos honorários. A classe não vislumbra reajustes
há muito tempo e, mais uma vez, o usuário também será prejudicado."
Para Alexandre Bley, a regulamentação é imprescindível para a continuidade do atendimento via plano de saúde. "O que existe
é uma relação de mercado. As operadoras faturando muito e não havendo o devido reajuste aos médicos. Não pode só um lado ser
beneficiado. Que o empresário tenha a sua lucratividade, mas que o médico tenha seu honorário digno de forma que possa atender
os pacientes com dedicação e tranqüilidade", explica.
Em sua fala, o presidente em exercício do Sindicato dos Médicos, Murilo Schaefer, disse que a classe é solidária com os
usuários dos planos, mas é preciso que sejam cumpridas obrigações contratuais previstas pelas resoluções da ANS. E também
que as operadoras deixem de lado apenas aspectos mercadológicos e adotem uma política tripartite, envolvendo médicos, pacientes
e operadoras, de forma equilibrada. "O grande problema é que as operadoras descumprem as cláusulas de reajuste de honorários.
A classe médica é solidária ao usuário, ao paciente. E percebemos que as operadoras dificultam também a relação entre mé dico
e paciente. Por isso é extremamente importante o envolvimento do Legislativo para discutir estes dados, ter subsídios para
melhorar esta situação".
Uma opção, diz, seria a migração para planos sem a vinculação de médicos. "Precisamos mudar a cultura de que o plano hoje
é um bem de consumo, senão o sistema não se mantém. O uso tem que ser racionalizado e a opção de atender a consulta particular
e pedir os exames via plano, como prevê a CONSU 8, seria o ideal. Desta forma o uso seria racionalizado, o médico garantiria
honorários justos, o paciente teria mais qualidade na prestação dos serviços e o plano continuaria recebendo a mensalidade
dos usuários", completa Alexandre Bley.
Avanço - Para o presidente da CPI, deputado Adelino Ribeiro (PSL), a reunião foi mais um importante passo para o trabalho
da comissão, com o esclarecimento e o detalhamento de novas informações sobre o impasse que envolve as operadoras de planos
de saúde e os profissionais. "É preciso que busquemos infor mações. E é o que estamos fazendo. Vamos chamar outras pessoas
para contribuir com a CPI. E em seguida, se for necessário, após o relatório, vamos encaminhar nossas conclusões ao Ministério
Público. Temos recebido diversas denúncias sobre os planos de saúde. Queremos investigar a fundo o que está acontecendo",
afirmou o deputado.
Os deputados Anibelli Neto (PMDB), Péricles de Mello (PT), Douglas Fabrício (PPS) e Stephanes Júnior (PMDB) também participaram
da reunião.
Ao longo dos últimos anos muitos médicos já se descredenciaram dos planos com os quais tinham contrato e a CPI gostaria
de ouvir as motivações que levaram esses profissionais e tomar tal decisão. O CRM pede aos médicos que tiverem interesse em
depor para entrar em contato com o Conselho pelo e-mail href="mailto:jornal@crmpr.org.br" target="_blank">jornal@crmpr.org.br.
Fonte: CRM-PR com informações da ALEP.
Foto: Ivan Souza/SIMEPAR