André Zacharow participou de sessão plenária no Conselho de Medicina, na noite de 30 de maio, e recolheu informações que podem ajudar a subsidiar relatório final



O presidente da Subcomissão Especial para Avaliar o Sistema de Saúde Complementar, órgão da Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, André Zacharow (PMDB-PR), participou de sessão plenária no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), na noite de 30 de maio. Zacharow ouviu as propostas dos médicos e convidou a classe a participar de audiência pública a ser promovida em Brasília, em data ainda não determinada. O encontro faz parte da mobilização nacional contra o aviltamento da remuneração e das condições de trabalho dos médicos.

"Viemos reunir subsídios para propor uma forma de solucionar o problema da saúde suplementar no Brasil", afirma o parlamentar paranaense. De acordo com Zacharow, a Subcomissão, constituída no dia 27 de abril e instalada no dia seguinte, tem 90 dias para entregar um relatório final a Câmara dos Deputados. "O relatório deverá apontar o que pode mudar na legislação sobre as relações entre os médicos e as operadoras", explica, comprometendo-se em apresentar às entidades representativas da classe médica paranaense uma prévia do documento antes de encaminhá-lo à Câmara.

O presidente do CRM-PR, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, informou ao deputado que há muito tempo a classe médica vem tentando negociar a recomposição dos honorários pagos pelas operadoras de saúde suplementar, já que os valores estão defasados. Na oportunidade, ressaltou a importância do parlamentar em prestigiar os médicos do Paraná.

Também esteve presente na reunião, o presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM), José Fernando Macedo, que também preside a Associação Médica do Paraná (AMP). O médico ressaltou que a situação é grave. "Para reduzir os custos do SUS e do [extinto Instituto Nacional de Assistência Médica à Previdência Social, o] Inamps, os governos empurraram as pessoas mais aquinhoadas para as operadoras, que são atravessadores do trabalho médico", definiu. "Se não existissem os médicos, não haveria operadoras", reforça.



Insatisfação

O vice-presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, apresentou levantamentos realizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a agência reguladora dos planos de saúde do Brasil, o sistema de saúde complementar atende cerca de 44,8 milhões de usuários, o que corresponde a 23% da população brasileira. São 1.061 operadoras atuando em um mercado que não para de crescer. "Só no ano passado, o número de usuários aumentou 8%. Pelo menos 73% dos planos são coletivos", afirma. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), de um universo de 347 mil médicos, 160 mil atendem aos usuários dos planos, que são responsáveis por 80% do movimento registrado nos consultórios.

"A valorização do trabalho médico é imprescindível para assegurar um atendimento de qualidade aos usuários dos planos de saúde", afirma o vice-presidente do CRM-PR. Para ele, as operadoras de planos de saúde devem estabelecer com os médicos uma relação contratual clara e transparente. "Nos últimos anos ocorreu grande defasagem dos honorários profissionais, enquanto os custos de manutenção dos consultórios e procedimentos médicos subiram sempre acima da inflação", ressalta.

Além disso, dados de publicação feita pelo CFM apontam que 89% dos médicos têm a Medicina como única fonte de renda e 52% deles fazem plantões. Na atividade em consultório, 25% dos profissionais não tem vínculo com operadoras e 67% cumprem jornada de até 20 horas semanais. Atualmente, 55% dos médicos atendem exclusivamente aos planos de saúde e 28,7% atendem a planos e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em pesquisa realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM), os médicos deram nota 5 para as operadoras, cujas interferências foram motivo de queixas para 92% dos profissionais. Eles também reclamam das glosas de procedimentos, da limitação no número de exames e procedimentos, da dificuldade de obtenção de medicamentos de alto custo e das restrições a doenças pré-existentes. Para 78% da classe, a relação com as operadoras de saúde reduz a autonomia profissional. "O aumento da burocracia do consultório e a piora dos honorários foram problemas apontados por 83% dos médicos entrevistados", ressalta e completa: "A situação chegou a tal ponto que 60% dos médicos veem a profissão com incerteza".

Para o conselheiro Alexandre Gustavo Bley, as operadoras seguem a lógica de mercado: "são empresas que visam ao lucro". Conforme apurou a Comissão Nacional de Saúde Complementar (Comsu) - formada pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) -, o faturamento anual das operadoras saltou de R$ 28 bilhões, em 2003, para R$ 71,1 bilhões, no ano passado - um crescimento de 154%. O valor médio das consultas, por sua vez, passou de R$ 28,00 para R$ 40,00 no mesmo período, o que corresponde a uma variação de 44%.

Os integrantes da CEHM fizeram questão de destacar ao deputado que os reajustes acumulados, concedidos pela ANS de 2000 a 2010, chegaram a 132,97% - bem acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 106,33% no mesmo período. O papel da ANS no relacionamento entre os profissionais e os planos de saúde é outro ponto a ser discutido. Desde 2004, a Resolução Normativa n.º 71 da ANS estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre operadoras e médicos, sendo cláusula obrigatória, entre outras, os "critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade".