03/06/2024

Prazo para inscrição das chapas para as Eleições CFM 2024 termina dia 10 de junho

Eleições para conselheiros federais titular e suplente em todos os Estados serão nos dias 6 e 7 de agosto. O voto é obrigatório e será realizado exclusivamente pela internet

clique para ampliarVotação, obrigatória aos médicos ativos, será nos dias 6 e 7 de agosto (Foto: CRM-PR)

Estão abertas as inscrições das chapas eleitorais das Eleições CFM 2024 para conselheiros federais titular e suplente, que serão realizadas por todos os Conselhos Regionais de Medicina no segundo semestre, dias 6 e 7 de agosto. Conforme estabelece a Resolução nº 2.335/2023, do Conselho Federal de Medicina (CFM), o prazo para inscrição das chapas encerra às 18h do dia 10 de junho.

O processo de inscrição das chapas deve ser feito dentro do sistema SEI-MEDICINA. Os candidatos ou seus representantes precisam habilitar-se como "usuários externos" no sistema, antes da apresentação dos documentos exigidos para o registro. Para acessar o Manual de Peticionamento clique aqui. As instruções detalhadas para essa habilitação estão disponíveis no endereço eletrônico: https://portalsei.cfm.org.br/para-o-cidadao/login-de-usuario-externo/.

Voto Obrigatório

Tanto a votação quanto a apuração das Eleições CFM 2024 serão realizadas exclusivamente pela internet, sendo o voto obrigatório. Estarão aptos a votar os médicos ativos que estiverem com seus dados cadastrais atualizados e em situação regular no CRM. Para que o voto seja contabilizado não poderá haver débitos de qualquer natureza em relação ao seu registro de pessoa física.

O prazo para regularização é de até cinco dias úteis antes da data de início da eleição, ou seja, até 30/07/2024. Para médicos com mais de 70 anos, o voto será facultativo.

A Resolução prevê multa para o médico que não votar, salvo se for apresentada justificativa em até 60 dias após o encerramento da eleição. Outra indicação é que o médico inscrito em mais de um Conselho Regional deverá votar em pelo menos um dos Conselhos. O médico inscrito exclusivamente como médico militar, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, estará impedido de votar e de ser votado.

Cada estado da Federação e o Distrito Federal deverão eleger um conselheiro efetivo e um conselheiro federal suplente. Os médicos eleitos cumprirão mandato de cinco anos, a partir de 1º de outubro de 2024 a 1º de outubro de 2029. Como prevê a legislação, o cargo é honorífico, ou seja, não remunerado.

Todo o processo eleitoral será normatizado por portaria a ser publicada pelo CFM e acompanhado por uma empresa de auditoria, contratada pela autarquia, que ficará responsável por atestar, mediante laudo técnico, sua validação.

Atualização de dados

A atualização do cadastro, principalmente o e-mail, é fundamental para o recebimento das informações referentes à eleição, que será realizada dias 6 e 7 de agosto, das 8h às 20h (horário de Brasília). Para atualizar o cadastro, acesse o Portal de Serviços.

Para saber mais sobre as Eleições CFM 2024, acesse o link específico do pleito: https://eleicoescfm.org.br/PR. Se tiver dúvidas, encaminhe e-mail para a Comissão Eleitoral: eleições@crmpr.org.br.

Datas importantes - Eleições CFM 2024

Registro de Chapa: Até às 18h do dia 10/06/2024

Prazo para complementar / corrigir a chapa: 3 dias úteis

Prazo para impugnação de chapa: 48 horas após o deferimento

Prazo para contrarrazões de impugnação: 48 horas

Corte do colégio eleitoral (dia em que o rol dos votantes é delimitado): 30/07/2024 (5 dias úteis antes das Eleições)

Propaganda eleitoral permitida: até às 8h do dia 05/08/2024

Eleição: 06 e 07/08/2024 (das 8h às 20h)

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