A Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), entidade reconhecida como de utilidade pública, que congrega em seu seio mais de 140 escolas médicas associadas, alguns milhares de associados individuais docentes e discentes, além de associados especiais como a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade  (SBMFC), entre outras, há 50 anos está comprometida com o desenvolvimento da educação médica no país, visando à formação de um profissional capaz de atender às necessidades de saúde da população, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Por esta razão, a ABEM vem a público manifestar que continuará contribuindo, de maneira democrática e construtiva, com os processos de avanço em educação e saúde. Assim:

1. Manifesta-se contrária à forma autoritária com que foram decididas as medidas do Programa “Mais Médicos” pelo Governo Federal, sem consulta prévia às entidades e escolas médicas;
2. Reitera seu posicionamento favorável ao REVALIDA, nos moldes atuais, como instrumento de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior;
3. Manifesta-se contrária ao aumento da duração do curso de graduação em medicina para oito anos;
4. Destaca que as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Medicina já determinam a formação prática nos três níveis de assistência no SUS;
5. Ressalta que, para diminuir a carência de médicos no SUS, faz-se necessário um plano de carreira, uma política salarial e melhores condições de trabalho com responsabilização dos gestores;
6. Defende a oportunidade de Residência Médica de qualidade para todos, com distribuição de vagas em função das necessidades sociais.
7. Manifesta-se contrária à abertura indiscriminada de vagas de graduação em medicina.

Conscientes de que o Brasil enfrenta graves problemas de financiamento, gestão, provimento e fixação de profissionais na área da saúde, A ABEM entende que a Medida Provisória no. 621 não soluciona esses problemas. 

Portanto, a ABEM defende a rejeição da Medida Provisória nº 621 e conclama toda a sociedade para discutir as questões relacionadas à educação médica e propor soluções, como tem feito ao longo das últimas décadas.

São Paulo, 16 de julho de 2013.

Fonte: ABEM