31/05/2013
Portarias do MS definem regras de segurança do paciente e serviços de atenção à vítima de violência sexual
Publicadas no dia 1º de abril de 2013, a PORTARIA MS/GM Nº 528 define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PORTARIA MS/GM Nº 529 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).