O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) novas regras para o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. O projeto aprovado (PL 6.176/2019) agora vai para a sanção presidencial. Na véspera a proposta tinha sido aprovada pela Câmara.

Pela sistemática prevista no projeto, tanto faculdades de medicina privadas quanto públicas poderão revalidar os diplomas dos candidatos aprovados, e não somente as públicas, como é a regra geral para qualquer diploma expedido no exterior. Para participar do Revalida, contudo, as instituições precisarão ter curso de medicina com nota 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Além disso, as provas de revalidação passarão a ser aplicadas duas vezes por ano. Atualmente, não há periodicidade fixa. A última vez que se aplicaram os exames foi em 2017.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apoiou o projeto:

— A aprovação do projeto permitirá que milhares de brasileiros tenham acesso ao registro nos conselhos de medicina. E isso dará acesso aos serviços médicos a milhões de brasileiros das regiões Norte e Nordeste.

Os médicos formados no exterior que quiserem revalidar o diploma no Brasil passarão por uma prova teórica e um exame de habilidades clínicas. A mesma prova será aplicada por todas as escolas médicas participantes do Revalida.

Pelo sistema atual, os médicos formados no exterior que desejam revalidar seus diplomas no Brasil passam por um complexo processo que inclui a apresentação de currículos e históricos escolares e a participação em aulas de disciplinas consideradas faltantes. Só depois disso se submetem às provas.

As taxas do Revalida também terão regras. O valor da prova teórica a ser cobrado dos inscritos não poderá ser superior a 10% da bolsa mensal do médico residente. O valor do exame de habilidades clínicas será limitado a 100% da bolsa do residente.

De acordo com o projeto aprovado, o Revalida será implementado pelo governo federal e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto inicial do Senado. Por causa das alterações feitas pelos deputados, teve de voltar para os senadores. O projeto foi para o Plenário em regime de urgência.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve no Senado para assistir à votação no Plenário.

Classe médica protesta

“Mais uma vez, o Legislativo mostrou que está mais comprometido com os interesses das faculdades privadas do que com a segurança do atendimento à população. Diante de todas as denúncias que têm sido feitas pela AMB de esquemas de compra de vagas na revalidação de diplomas envolvendo as particulares, não há outra explicação. É lamentável!”, destaca Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB.

Os projetos agora seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que, inclusive, já se comprometeu a vetar qualquer proposta que fragilize os processos de revalidação de diplomas estrangeiros.

“Esperamos que o presidente mantenha a defesa da manutenção dos processos de revalidação com base no regramento atual, ou seja, feitos somente pelas universidades públicas e por meio de processos formais, como o Exame Revalida. Esse não pode ser um compromisso só de campanha, tem que ser uma defesa ativa da qualidade do atendimento ao cidadão”, reforça Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

 

Fonte: Agência Senado