O palestrante, conselheiro federal Mauro Luiz de Britto Ribeiro, apresentou a minuta de resolução elaborada pela Câmara Técnica de Urgência e Emergência do Conselho Federal de Medicina, do qual é coordenador. O texto já havia sido exposto durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina e, agora, está sendo discutido no âmbito dos Conselhos Regionais. O evento do Paraná contou com a presença de conselheiros, médicos emergencistas, diretores de hospitais e estudantes, que debateram os pontos sugeridos pela minuta.

"O objetivo da criação da resolução é normatizar o atendimento dos prontos-socorros, instalando protocolos e disciplinando o atendimento, além de sugerir o tempo limite de permanência do profissional médico no plantão, que deverá ser de 12 horas, com intervalo mínimo de seis horas entre dois turnos de trabalho", explica o palestrante, Dr. Mauro Ribeiro. Para ele, essa talvez seja a face mais perversa da crise do SUS: "Não existe norma desse tipo no Brasil e temos consciência de que não vai ser possível resolver todos os problemas, mas um documento por escrito vai permitir aos CRMs exigir mudanças e readequações dos prontos-socorros por meio de fiscalização".

clique para ampliar>Palestra teve participações presenciais e online (Foto: CRM-PR)

A minuta é direcionada a prontos-socorros de grande porte, com mais de 50 mil atendimentos por ano, e sugere, entre outros itens: a presença de um médico para atender até três pacientes por hora, existência de um gerente de fluxo, classificação de risco dos pacientes e um fluxograma para determinar o melhor encaminhamento dos pacientes. Leia a íntegra da minuta.

Após a palestra, os participantes puderam fazer perguntas e expor os pontos de vista de quem trabalha diretamente com urgência e emergência, comentando o texto da minuta e sugerindo alternativas de acordo com a realidade do estado.

Entre os presentes, o médico e coordenador do Comitê Gestor do Sistema Estadual de Urgência, Vinicius Filipak, expôs que, no Paraná, existem 19 instituições que atendem mais de 50 mil pacientes por ano, das quais somente 10 são hospitais. Ou seja, a resolução é muito restritiva, devendo-se levar em conta a possibilidade de abranger prontos-socorros que atendem um número menor de pacientes/ano. Para ele, a minuta garante maior segurança assistencial não apenas para o paciente, mas para o médico também. "É preciso visar a possibilidade de existência desse modelo com financiamento e estrutura, pois irá aumentar o custo dos hospitais. Deve-se levar em conta que, quanto mais organizado, mais a população procura o atendimento, e se restringir só um ponto acaba sobrecarregando os outros", completa.

"O conceito do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), por exemplo, é fantástico. Mas quando o governo implantou o serviço ele não preparou os hospitais para receber os pacientes, não criou mais UTIs, então não tem uma continuidade para o atendimento do paramédico", pondera Mauro Ribeiro. "Não vai ser fácil implantar essas mudanças também nos prontos-socorros, mas é por isso que teremos os CRMs para fiscalizar".

A minuta ainda está em discussão e deverá reunir opiniões e sugestões de todos os Conselhos do país antes de se tornar uma resolução. Envie sua sugestão ou ponto de vista para jornal@crmpr.org.br.