A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta que determina que as operadoras de planos de saúde deverão substituir profissionais que deixaram de atender pelo convênio por outro equivalente. O texto estabelece ainda que as operadoras devem comunicar a mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência.

O projeto de lei 6.964/10, do Senado, já havia sido aprovado e tramita em caráter conclusivo. O relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), explicou que, se não houver requerimento para que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 15 dias, ela será encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff. Além de evitar o descredenciamento imotívado de profissionais, disse o deputado, o objetivo é evitar que os pacientes deixem de ser atendidos por clínicas, hospitais e laboratórios.

O relator afirmou que, hoje, profissionais de saúde se descredenciam das operadoras de uma hora para outra, e sem justificativa, o que prejudica pacientes que podem estar em meio a um tratamento. Para tomar a prestação de serviços mais segura, o projeto toma obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras e prestadores de serviços, tanto profissionais quanto empresas. No documento, deverá constar a definição dos valores dos serviços, bem como critérios, forma e periodicidade de reajuste.

O texto estabelece ainda que o reajuste será anual e que os índices deverão ser definidos até março de cada ano. Se esse prazo for extrapolado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definirá o percentual de aumento.

O aumento para os prestadores de serviços deverá ocorrer por acordo com as operadoras e não por imposição unilateral explicou o relator, para quem a sanção da lei contribuirá para a segurança na relação entre operadoras e profissionais de saúde.

'ESTABILIDADE E SEGURANÇA'

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, disse que a mudança evitará o rompimento súbito da oferta de profissionais ou clínicas. "Com a aprovação do projeto, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia a pacientes e médicos de que eles não terão seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação normativa" afirmou, em nota.

A federação observou que, todos os anos, as operadoras reajustam os valores dos convênios. No entanto, os valores pagos aos médicos nem sempre são revisados. "A Fenam pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e dos procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médico" afirmou a entidade.

Se o texto for sancionado pela presidente Dilma, as operadoras terão 180 dias para se adequar.

Fonte: O Globo