31/08/2012

Planos de saúde não podem negar exames e procedimentos de médicos não credenciados

O Jornal Hoje, da Rede Globo, fez uma reportagem alertando a população e a classe médica sobre a recusa dos planos de saúde em realizar procedimentos solicitados por médicos não credenciados. A matéria foi veiculada no dia 25 de agosto (assista a reportagem).

O CRM-PR vem realizando uma campanha de conscientização junto aos médicos, pois não existe lei que obrigue o profissional a manter vínculo com alguma operadora, sendo uma questão de vontade própria. Qualquer médico pode solicitar exames e procedimentos para pacientes que tenham plano de saúde, independente da vinculação ou não do profissional com a operadora. Essa determinação vem da Resolução CONSU nº 8, publicada no dia 04 de novembro de 1998. Leia a íntegra da matéria.

O Conselho do Paraná foi um dos primeiros que chamou a atenção para essa normativa da ANS, visando proteger o médico que não tem credenciamento. "Fiz pessoalmente uma consulta a ANS há vários anos e a resposta foi clara, não poderia existir discriminação ao médico não credenciado. Lembro que discutimos o assunto e o Dr. Miguel Ibrain Aboud Hanna Sobrinho, quando presidente questionou oficialmente a ANS. agência se pronunciou depois, de forma a reafirmar o conteúdo da CONSU nº 8", explica Alexandre Gustavo Bley, presidente do CRM-PR. Na época o CRM divulgou e o assunto prontamente se espalhou nas redes sociais. "Entendo ser oportuna nova divulgação, pois temos notícias de colegas que estão enfrentando dificuldades e a própria população não sabe desse direito", pondera o presidente.

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