19/10/2021
Pessoa Jurídica poderá solicitar desconto na anuidade 2022 a partir de 1º de novembro
Benefício está condicionado a critérios estabelecidos na Resolução CFM nº 2.298/2021. A solicitação deve ser feita pelo Portal de Serviços do CRM-PR até 20 de janeiro de 2022
As Pessoas Jurídicas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.298/2021 poderão solicitar o desconto
de 80% no valor da anuidade 2022 a partir de 1º de novembro. O pedido deverá ser feito por meio do Portal de Serviços do site do CRM-PR, não havendo necessidade
de enviar ao Conselho formulário impresso ou documentação anexa. O prazo final para fazer a solicitação
é 20 de janeiro de 2022.
Saiba mais sobre a Anuidade 2022 aqui.
Saiba mais sobre a Anuidade 2022 aqui.
Como fazer
No Portal de Serviços, selecione a aba Empresas, preencha o número de CRM de Pessoa Jurídica e a senha. Caso não possua senha, clique em "Esqueci minha senha/Gerar nova senha" e preencha os dados. Você receberá a senha no e-mail cadastrado.
Para receber o benefício, a Pessoa Jurídica precisa atender a todos os critérios da Resolução CFM nº 2.298/2021 (veja abaixo). A situação é analisada automaticamente pelo sistema e o solicitante recebe a resposta na hora.
Caso seja concedido o desconto, o solicitante já poderá fazer o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2022 utilizando cartão de crédito ou emitindo o boleto, ambos também no Portal de Serviços do CRM-PR. O valor da anuidade, taxas e serviços estão fixados na Resolução CFM nº 2.298/2021 e podem ser conferidos aqui.
Prazos relativos às anuidades de Pessoa Jurídica:
- Solicitação de desconto de 80% pelo site – de 01/11/2021 a 20/01/2022
- Vencimento da anuidade (integral ou com desconto) - 31/01/2022
- Pagamento da anuidade (integral ou com desconto) - a partir de 01/01/2022
Confira se sua empresa preenche os requisitos necessários para receber o desconto de 80%
Critérios
- Pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo um deles obrigatoriamente médico;
- Que se enquadrem na primeira faixa de capital social (até R$ 50.000,00);
- Não possuam filiais;
- Constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas, realizadas em seu próprio
consultório, sem a realização de exames complementares para diagnósticos;
- Possuam consultório próprio (ponto de contato não se enquadra);
- Não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
- Pessoas jurídicas, seus diretores técnico e clínico e sócios médicos deverão
estar em situação cadastral regular, bem como quites com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado
de regularidade de exercícios anteriores;
- O certificado de inscrição de empresa (CIE) deverá estar dentro da validade (a renovação
do CIE não é automática. O prazo para análise é de até 5 dias úteis).
Informações importantes
- Médicos que constituem pessoa jurídica apenas para emissão de notas fiscais como prestador de
serviços não possuem direito ao desconto, pois se enquadram como ponto de contato, ou seja, não possuem
consultório próprio.
- Os critérios para concessão do desconto podem mudar a cada ano. Logo, a obtenção do desconto
em anos anteriores não significa necessariamente a garantia de desconto na anuidade de 2022.
- Se, durante a análise da solicitação pelo sistema, a pessoa jurídica estiver inadimplente
o desconto será indeferido, mesmo que se enquadre em todos os demais critérios.
- O desconto será indeferido para pessoas jurídicas, prestadoras de serviços médicos, que
exerçam atividades em conjunto com outras profissões, tais como psicologia, fisioterapia, nutrição,
odontologia, entre outras.
- O desconto será indeferido para pessoas jurídicas que realizam procedimentos como acupuntura, vacinação
e outros procedimentos que não façam parte da consulta médica.
- Não há desconto para quem solicitar parcelamento.
MANTENHA SEU CADASTRO ATUALIZADO
Para pagar a anuidade, emitir boletos e fazer a requisição de desconto para PJ, assim como emitir declarações,
certidões, 2ª via de documentos e utilizar as ferramentas disponíveis em telemedicina desde o início
da pandemia como emissão de receitas, atestados, declarações de comorbidades e solicitação
de exames, é essencial estar com o cadastro atualizado no Conselho.
Manter dados de contato como telefone, e-mail, endereço residencial e comercial atualizados também possibilita o recebimento dos informativos, boletins eletrônicos e SMS com divulgação de notícias de interesse, informativos, alertas, divulgação de eventos de Educação Médica Continuada e demais informações de interesse da classe.
A atualização pode ser feita online, basta acessar o Portal de Serviços e conferir se suas informações estão corretas!
Em caso de dúvida entre em contato pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br.