03/11/2022
Pessoa Jurídica já pode solicitar desconto na anuidade 2023
Benefício está condicionado a critérios estabelecidos na Resolução CFM nº 2.317/2022. A solicitação deve ser feita pelo Portal de Serviços do CRM-PR até 20 de janeiro de 2023
As Pessoas Jurídicas que se enquadrarem nos critérios
estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.317/2022 já podem solicitar o desconto de 80% no valor da anuidade
2023. O pedido deve ser feito por meio do Portal
de Serviços do site do CRM-PR, não havendo necessidade de enviar ao Conselho formulário impresso
ou documentação anexa. O prazo final para fazer a solicitação é 20 de janeiro de
2023.
Como fazer
No Portal de Serviços, selecione a aba Empresas, preencha o número de CRM de Pessoa Jurídica e a senha. Caso não possua senha, clique em "Esqueci minha senha/Gerar nova senha" e preencha os dados. Você receberá a senha no e-mail cadastrado.
Para receber o benefício, a Pessoa Jurídica precisa atender a todos os critérios da Resolução CFM nº 2.317/2022 (veja abaixo). A situação é analisada automaticamente pelo sistema e o solicitante recebe a resposta na hora.
Caso seja concedido o desconto, o solicitante já poderá fazer o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2023 utilizando cartão de crédito ou emitindo o boleto, ambos também no Portal de Serviços do CRM-PR. O valor da anuidade, taxas e serviços estão fixados na Resolução CFM nº 2.317/2022 e podem ser conferidos aqui.
Prazos relativos às anuidades de Pessoa Jurídica:
- Solicitação de desconto de 80% pelo site – de 01/11/2022 a 20/01/2023
Como fazer
No Portal de Serviços, selecione a aba Empresas, preencha o número de CRM de Pessoa Jurídica e a senha. Caso não possua senha, clique em "Esqueci minha senha/Gerar nova senha" e preencha os dados. Você receberá a senha no e-mail cadastrado.
Para receber o benefício, a Pessoa Jurídica precisa atender a todos os critérios da Resolução CFM nº 2.317/2022 (veja abaixo). A situação é analisada automaticamente pelo sistema e o solicitante recebe a resposta na hora.
Caso seja concedido o desconto, o solicitante já poderá fazer o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2023 utilizando cartão de crédito ou emitindo o boleto, ambos também no Portal de Serviços do CRM-PR. O valor da anuidade, taxas e serviços estão fixados na Resolução CFM nº 2.317/2022 e podem ser conferidos aqui.
Prazos relativos às anuidades de Pessoa Jurídica:
- Solicitação de desconto de 80% pelo site – de 01/11/2022 a 20/01/2023
- Vencimento da anuidade (integral ou com desconto)
- 31/01/2023
- Pagamento da anuidade (integral ou com desconto) -
a partir de 01/01/2023
Confira se sua empresa preenche os requisitos necessários para receber o desconto de 80%:
Critérios
- Pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo um deles obrigatoriamente médico;
Confira se sua empresa preenche os requisitos necessários para receber o desconto de 80%:
Critérios
- Pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo um deles obrigatoriamente médico;
- Que se enquadrem na primeira faixa de capital social
(até R$ 50.000,00);
- Não possuam filiais;
- Constituídas exclusivamente para a execução
de consultas médicas, realizadas em seu próprio consultório, sem a realização de exames
complementares para diagnósticos;
- Possuam consultório próprio (ponto de
contato não se enquadra);
- Não mantenham contratação de
serviços médicos a serem prestados por terceiros;
- Pessoas jurídicas, seus diretores técnico
e clínico e sócios médicos deverão estar em situação cadastral regular, bem como
quites com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores;
- O certificado de inscrição de empresa
(CIE) deverá estar dentro da validade (a renovação do CIE não é automática. O prazo
para análise é de até 5 dias úteis).
Informações importantes
- Médicos que constituem pessoa jurídica apenas para emissão de notas fiscais como prestador de serviços não possuem direito ao desconto, pois se enquadram como ponto de contato, ou seja, não possuem consultório próprio.
Informações importantes
- Médicos que constituem pessoa jurídica apenas para emissão de notas fiscais como prestador de serviços não possuem direito ao desconto, pois se enquadram como ponto de contato, ou seja, não possuem consultório próprio.
- Os critérios para concessão do desconto
podem mudar a cada ano. Logo, a obtenção do desconto em anos anteriores não significa necessariamente
a garantia de desconto na anuidade de 2023.
- Se, durante a análise da solicitação
pelo sistema, a pessoa jurídica estiver inadimplente o desconto será indeferido, mesmo que se enquadre em todos
os demais critérios.
- O desconto será indeferido para pessoas jurídicas,
prestadoras de serviços médicos, que exerçam atividades em conjunto com outras profissões, tais
como psicologia, fisioterapia, nutrição, odontologia, entre outras.
- O desconto será indeferido para pessoas jurídicas
que realizam procedimentos como acupuntura, vacinação e outros procedimentos que não façam parte
da consulta médica.
- Não há desconto para quem solicitar
parcelamento.
MANTENHA SEU CADASTRO ATUALIZADO
Para pagar a anuidade, emitir boletos e fazer a requisição de desconto para PJ, assim como emitir declarações, certidões, 2ª via de documentos e outros, é essencial estar com o cadastro atualizado no Conselho.
Manter dados de contato como telefone, e-mail, endereço residencial e comercial atualizados também possibilita o recebimento dos informativos e boletins eletrônicos com divulgação de notícias, informativos, alertas, eventos de Educação Médica Continuada e demais informações de interesse da classe.
A atualização pode ser feita online, basta acessar o Portal de Serviços e conferir se suas informações estão corretas!
Em caso de dúvida entre em contato pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br.
MANTENHA SEU CADASTRO ATUALIZADO
Para pagar a anuidade, emitir boletos e fazer a requisição de desconto para PJ, assim como emitir declarações, certidões, 2ª via de documentos e outros, é essencial estar com o cadastro atualizado no Conselho.
Manter dados de contato como telefone, e-mail, endereço residencial e comercial atualizados também possibilita o recebimento dos informativos e boletins eletrônicos com divulgação de notícias, informativos, alertas, eventos de Educação Médica Continuada e demais informações de interesse da classe.
A atualização pode ser feita online, basta acessar o Portal de Serviços e conferir se suas informações estão corretas!
Em caso de dúvida entre em contato pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br.