O Conselho Regional de Medicina do Paraná tem no combate à violência contra médicos e demais profissionais de saúde uma de suas principais bandeiras na atual gestão. Tem sido insistente a busca de ações preventivas e de proteção nos ambientes em que, de forma predominante, prosperam os princípios da paz, da solidariedade e do melhor à assistência das pessoas. Contudo, mesmo com o advento da pandemia e o sentimento de gratidão envolvendo a sociedade, consciente do compromisso pela vida assumido no enfrentamento da Covid-19, o que se observou foi o recrudescimento dos casos de violência contra os profissionais, das intimidações e ofensas verbais às agressões físicas e ameaças de morte.

Ainda no primeiro semestre de 2019, o CRM-PR iniciou suas incursões junto aos órgãos públicos estaduais e municipais para alertar sobre o problema, oferecendo sugestões ou cobrando medidas voltadas à prevenção e combate. Ao mesmo tempo, alinhou-se à campanha nacional deflagrada pelo CFM e que, na época, propiciou importante repercussão, inclusive levando o legislativo federal a propor sanções legais mais rígidas às pessoas que infligirem atos de violência contra profissionais de saúde no exercício de sua atividade. Constatando-se que a questão só ganhou corpo, gerando um quadro de intimidações a ponto de desabastecer locais de assistência e gerar abandono de emprego ou até alterar o alcance da profissão, o CRM-PR revitalizou este ano e deu nova dinâmica à Comissão de Prevenção à Violência contra Médicos.

Comissão de prevenção e pesquisa

Em meio aos trabalhos realizados, que inclui iniciativas exitosas como a que levou a administração municipal de Curitiba a revisar, já em fevereiro último, o seu protocolo de segurança para as unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde (veja mais AQUI), a Comissão do CRM-PR acaba de promover uma pesquisa junto aos médicos paranaenses para obter uma melhor visão do problema e, com a diversificação de respostas e anseios, instruir novos passos a seguir. A consulta de pouco mais de uma semana envolveu os canais de comunicação e teve a pretensão qualitativa, buscando amostragem entre os profissionais de linha de frente do trabalho sobre possíveis casos de violência sofridos ou testemunhados nos últimos três anos. O ângulo de respostas, como pretendido, envolveu aproximadamente 1% do total de médicos ativos e realçou a gravidade do problema, eis que as devolutivas foram, de forma unânime, por profissionais que em algum momento se sentiram atingidos.

Nada menos do que 30% das respostas são de profissionais que indicaram ter sido vítimas de alguma situação de violência mais de cinco vezes. Do total, praticamente 20% disseram ter sofrido pelo menos uma vez, igual percentual duas vezes, 16% três vezes, 5,4% quatro vezes e 8,6% cinco vezes. A agressão moral foi predominante, alcançando 84% dos casos, mas a física atingiu 8%, a sexual 3% e outras 7%.

Sobre o local onde ocorreu a violência, a maior parte indicada foi em pronto atendimento (28%), seguida de hospital (26%), unidade básica de saúde (20%), consultório particular (9%) e ainda outros locais (175). No que se refere à faixa etária das vítimas, o que se constada é a vulnerabilidade dos mais jovens. Nada menos do que 35% têm entre 30 e 39. Em seguida vêm os do grupo até 29 anos (28%), depois de 40 a 49 (22%), 50 a 59 (12%) e com mais de 60 (3%). O maior quantitativo de respostas veio de médicos com atuação em Curitiba (44%), seguido de Londrina (5%), Foz do Iguaçu (3%), São José dos Pinhais (3%) e Maringá (2,8%). Médicos de pelo menos 92 cidades preencheram o questionário.

Denúncia é necessária

No quesito sobre ter registrado ou não o boletim de ocorrência, nada menos do que 80% dos médicos disseram que não e fizeram suas justificativas, que vão do medo de sofrer retaliação, perder emprego ou ser desmoralizado, até a descrença quanto à punibilidade, o ônus financeiro e moral decorrentes, a burocracia e a sensação de falta de apoio das autoridades, das instituições representativas e, sobretudo, das chefias e colegas de trabalho. Neste aspecto, como destacado nos alertas das campanhas deflagradas pelo CFM e CRM-PR, é de fundamental importância que os profissionais denunciem o crime em forma de B.O., representando assim contra o(s) autor(es), possibilitando a punibilidade.

Como previsto no parágrafo segundo do artigo 100 do Código Penal Brasileiro, “a ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade de representá-lo”. Deste modo, a punição ao autor de ato de violência somente será possível de ocorrer se a pessoa ofendida prosseguir com a denúncia. Como realçado pelos integrantes da Comissão de Prevenção à Violência, informar as autoridades e o CRM é requisito indispensável para que o problema seja enfrentado com o necessário rigor e responsabilidade. Importante destacar que o CRM, tal qual conduziu na pesquisa recente, sempre manterá a confidencialidade das informações prestadas, exceto quando o profissional indicar interesse de que o episódio que o envolveu seja tornado público. E faz as recomendações abaixo de como o médico ou médica deve proceder quando se sentir agredido(a).

Recomendações

Se houve ameaças: 1. Registre ocorrência na delegacia mais próxima ou online; 2. Informe, por escrito, às Diretorias Clínica e Técnica sobre o ocorrido; 3. Encaminhe o paciente a outro colega, se não for caso de urgência e emergência; e 4. Informe o CRM encaminhando cópia do boletim para o e-mail para o protocolo (protocolo@crmpr.org.br).

Se houve agressão física: 1. Compareça à delegacia mais próxima e registre o boletim de ocorrência (haverá necessidade de exame do corpo de delito); 2. Apresente dados dos envolvidos na agressão e de testemunhas; 3. Comunique o fato imediatamente às diretorias clínica e técnica para que seja providenciado outro médico para assumir suas atividades. 4. Informe o CRM encaminhando cópia do boletim para o e-mail para o protocolo (protocolo@crmpr.org.br).

O gatilho da violência

Confira algumas respostas dos médicos relativas à origem da agressão sofrida:

⇒ A maioria dos casos de violência decorre de os médicos não acatarem o que o paciente deseja, como emissão de atestados, exames desnecessários ou outro documento incompatível com o atendimento.

⇒ Os plantões noturnos ficam mais suscetíveis a casos de violência pela ausência de mecanismos mais rígidos de segurança.

⇒ Com UPA porta aberta, sem segurança e controle de acesso de usuários, os médicos e demais profissionais ficam expostos a todos os tipos de riscos.

⇒ Quando se está num serviço superlotado, as pessoas se sentem no direito de xingar e ameaçar médicos.

⇒ Não há compreensão clara na sociedade do que são serviços de urgência e emergência, impondo as superlotações e não se levando em conta os protocolos de atendimento.

⇒ Precarização nos formatos de contratação e desprezo ao profissional enquanto pessoa, o que se acentuou com a pandemia.

⇒ Inércia dos empregadores e gestores na observância das condições de trabalho e na relação entre os profissionais.

⇒ Conflitos de hierarquia e reflexos na qualidade do atendimento.

⇒ Decisões na área de gestão que impactam em tempo de atendimento a pacientes, acessos a exames, medicamentos e até tratamentos.

⇒ Pacientes e familiares com celular gravando consultas/atendimentos e fazendo imposições que soam como chantagem.

⇒ Conflitos na relação médico-paciente sob estímulo do chamado “Dr. Google”, em que os usuários contestam e repudiam a orientação profissional.

Importante: O CRM-PR vai repercutir as principais respostas emitidas pelos médicos durante a pesquisa realizada, enfatizando situações em que pode atuar, não que fogem de sua competência ou ainda compartilhando orientações gerais aos profissionais. Como destacado na consulta, preserva-se o anonimato.

A Comissão

Criada pela Portaria 007/2022, a Comissão de Prevenção à Violência contra Médicos é integrada pelos conselheiros Roberto Issamu Yosida (presidente), Fábio Luiz Ouriques (tesoureiro), Carlos Roberto Goytacaz Rocha (1°tesoureiro), Maurício Marcondes Ribas (corregedor-geral) e Carlos Roberto Naufel Junior (gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional. Ainda integram a comissão funcionários dos departamentos jurídico, comunicação e TI.

As ações visando combater a violência contra médicos foram intensificadas já no primeiro trimestre de 2019, tendo sido objeto de reuniões com Secretarias Estaduais de Segurança, de Justiça e Cidadania e Saúde, bem como Ministério Público e Procuradoria Geral da Justiça, presidência do Tribunal de Justiça e ainda Polícias Civil e Militar, além de Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e de outros municípios, através dos Representantes das Regionais.

Roberto Issamu Yosida, presidente do CRM-PR, diz que nenhum caso de violência que chega à instituição fica sem uma resposta, mesmo que ela signifique uma consulta prévia ao ofendido sobre o interesse de levar a denúncia adiante ou de requisitar o desagravo público. “Quando tomamos conhecimento, fazemos o contato com o profissional para nos solidarizar e oferecer informações, sejam éticas, jurídicas ou administrativas, para que possam bem decidir sobre o melhor caminho a seguir. A autonomia de cada um é respeitada, mas o CRM não deixará de atuar dentro das competências ao seu alcance”.

Saiba mais sobre o novo modelo de segurança implementado nos serviços de saúde de Curitiba visando frear os casos de violência. Confira AQUI.

Justificativa

A pesquisa sobre a violência contra médicos no exercício da atividade foi realizada com o objetivo de contar com a colaboração dos(as) colegas visando instruir estratégias na prevenção/repreensão em casos de assédio, constrangimento e agressões físicas ou morais contra os profissionais quando no exercício de sua atividade. O CRM-PR tem sido incessante no enfrentamento do problema, entendendo-o de extrema gravidade em prejuízo da boa prática da Medicina. O trabalho não teve por objetivo estabelecer parâmetros acabados sobre a extensão do problema, mas coletar dados que possam contribuir para o seu enfrentamento.

Em caso de dúvidas, consulte o CRM-PR ou envie questionamentos para: protocolo@crmpr.org.br

O Programa de Educação Médica Continuada do Conselho inclui em sua grave de atividades cursos e palestras que visam enriquecer o conhecimento do profissional médico acerca de seus direitos e para ampliar a sua segurança pessoal. Alguns vídeos estão disponíveis, como “Assédio sexual: como prevenir e proceder”, “Sequestro: os cuidados que devemos ter" e “Dicas do CRM-PR: conscientização e segurança”. Outros vídeos e palestras, inerentes ao cotidiano da atividade médica, também estão disponíveis no Portal do CRM-PR e servem como instrumentos de prevenção à conflitos com pacientes e atos de violência.

Sessão Plenária debate violência

“Combate à Violência contra Profissionais de Saúde” estará em destaque na 79ª Sessão Plenária Temática do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que será realizada a partir das 13h30 de quinta-feira próxima, dia 31 de março. Será presencial da sede do Conselho e pela web. Para saber mais, acesse AQUI. O limite de inscrições é 300, respeitando a ordem de cadastro.

A campanha

Confira o vídeo da campanha conduzida pelo CFM e Regionais. Contém informações importantes.