Dois novos cursos de Medicina foram autorizados no Paraná a partir de 1.º de agosto, elevando para 18 os centros formadores no Estado. A Faculdade Integrado de Campo Mourão e a Faculdade de Pato Branco (Fadep) foram autorizadas a abrir 50 vagas anuais, cada uma, o que eleva para 1.727 o número de ingressantes em formação médica no Estado. O Ministério de Educação e Cultura, nesta mesma leva, autorizou um total de 11 cursos e 710 vagas. Das demais nove escolas, seis estão em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul e uma no Rio de Janeiro.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Wilmar Mendonça Guimarães, a abertura desenfreada de escolas tem mostrado a precarização na formação médica, eis que não há como oferecer corpo docente com a qualidade esperada. Ele cita que somente de 2010 para cá já foram abertos 115 cursos, elevando para 292 o total de forma momentânea, pois há grande número de escolas na iminência de conquistar sua licença, algumas delas em cidades paranaenses. E reforça: “O Brasil só perde hoje para a Índia, que tem 381 escolas, mas uma população superior a 1,2 bilhão, seis vezes maior que a do Brasil. A China, com 1,3 bilhão de habitantes, tem 150 cursos e os Estados Unidos, com 320 milhões, têm 147”.

Na análise do presidente do Conselho de Medicina, é um grande equívoco supor que essa proliferação de cursos formadores vão promover a interiorização da Medicina, alcançando os bolsões assistenciais dos pequenos centros. Wilmar Mendonça Guimarães defende a implementação de políticas efetivas para que o Sistema Único de Saúde possa bem cumprir o seu papel de relevância na atenção à saúde de três quartos da população (um terço é de alcance da supletiva). Isto passa por financiamento adequado, boa gestão e a tão esperada instituição de um plano de carreira de Estado no SUS.

O presidente do CRM-PR destaca que das 18 escolas do Paraná, 10 são privadas, cinco são estaduais e mais três são federais, incluindo a UFPR, a pioneira e maior de todas, com 190 vagas. Lembra ainda que o Paraná tem hoje 25.024 médicos em plena atividade, sendo 15.222 com especialidade registrada. A população ultrapassa 11 milhões, o que dá praticamente um médico para cada grupo de 440 pessoas, excentuando ainda os cerca de 800 integrantes do Mais Médicos, que não integram as estatísticas. “Este índice é comparável a países do primeiro mundo. Nossa deficiência está na distribuição, comprometida com as precárias condições de trabalho e de atualização de conhecimento que são oferecidas aos profissionais”.

Anasem e Revalida

Como explica Wilmar Guimarães, o CRM, embora já tenha oferecido função consultiva no passado, não tem competência legal para frear o modelo de abertura indiscriminada de escolas sem a necessária estrutura. Porém, tem se mobilizado de forma efetiva para apoiar instrumentos de ação que possam assegurar que médicos mais bem preparados cheguem ao mercado, como a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), inaugurada em 2016 para dosar o desempenho dos acadêmicos do segundo ano (as avaliações também alcançarão os quarto e sextanistas), e o Revalida, requisito indispensável para que graduados no exterior se registrem no Conselho de Medicina. São milhares de brasileiros formados em países na América do Sul e Caribe que tentam atuar no Brasil, como menciona o dirigente, lembrando que há outro grande contingente ali buscando a graduação mesmo sabendo das dificuldades para se habilitar na atividade.

Em número globais, de acordo com o presidente do CRM-PR, temos hoje aproximadamente 7 mil pessoas cursando os seis anos de graduação no Paraná, o que projeta chegar a 2020 com 30 mil profissionais atuando. Nesse público em formação, diz, o Conselho tem centrado grande esforço e aproximação com as escolas para propagar o ensino da ética, caminho que pode pelos menos amenizar os seus possíveis conflitos futuros com a sociedade. “Na formação e na educação continuada, que temos agido muito ativamente, esperamos minorar os desvios éticos, que se refletem em denúncias e, muitas vezes, em apenações como a própria cassação do exercício profissional”, diz Wilmar Guimarães. De novos cursos, embora insistindo nas contradições existentes no cenário atual, é de se esperar, no mínimo, responsabilidade e competência na constituição do corpo docente e hospital-escola.

Pato Branco e Campo Mourão são cidades com menos de 100 mil habitantes. Juntos, os 53 municípios que integram as duas regiões têm 740 médicos em atividade. Ambas as cidades estavam desde 2014 esperando o desenrolar do processo. Agora, uma terá composição de turma já no segundo semestre e a outra em 2018.

Projeto de lei

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei do Programa Mais Médicos e a do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), para definir novas regras para a formação médica e para a inserção do médico no mercado de trabalho. As mudanças se refletem na graduação em medicina, na residência médica e no modelo de avaliação dos cursos. Sobre a residência, o MEC deixa de ter a competência para normatizar, regular e implementar vagas, que passa para a Comissão Nacional de Residência Médica.

O Projeto de Lei 5778/16  é resultado dos trabalhos da Subcomissão Especial da Carreira Médica (Subcamed), que funcionou em 2015 na Comissão de Seguridade Social e Família. Pela proposta, a criação de novos cursos de medicina será submetida à análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e não apenas à autorização do Ministério da Educação (MEC). Na ausência de parecer favorável do CNS, a decisão de criar cursos de medicina levará em conta aspectos como relevância social, a integração do curso com a gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS), a comprovação da disponibilidade de hospital de ensino, próprio ou conveniado, por período mínimo de 10 anos, e a existência de um núcleo de professores responsável por todas as etapas do projeto pedagógico.

O texto ainda endurece as regras de avaliação dos cursos de graduação em Medicina, prevendo punições para instituições que não cumprirem os protocolos de compromisso. Segundo essas regras, a avaliação dos cursos de graduação deverá incluir, obrigatoriamente, visita de uma comissão de especialistas a todos os cursos, com periodicidade trienal. Outra alteração estabelece que, no caso de medicina, a aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) deverá ocorrer anualmente para todos os alunos ao final do segundo, do quarto e do último ano de curso. Neste caso, o curso de medicina será diferenciado dos demais, pois o Enade só é aplicado ao final do primeiro e do último ano. Os cursos deverão seguir o protocolo de compromissos previsto no Sinaes. Não sanadas as insuficiências detectadas, a autorização de funcionamento ou a renovação de reconhecimento será automaticamente cassada, sendo assegurado aos alunos matriculados o direito de transferência para curso de outra instituição. Nesse caso, a faculdade fica proibida de realizar processo seletivo para admissão de novos alunos.