26/09/2011
Para evitar riscos, Senado põe na gaveta Emenda 29
Ao detectar no texto a obrigatoriedade de destinar 10% à saúde, aliados decidem jogar o texto para 2012
O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde - a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.
"Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem", previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.
"Não interessa ao governo votar esse projeto agora", resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.
Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.
Sem imposto
A maioria dos governadores é favorável à criação de um tributo para financiar o setor, mas ele ficou inviável no projeto que regulamenta a Emenda 29 com o fim da CSS. Nem os deputados nem os senadores estão dispostos a "abraçar" a ideia de um mposto para custear a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "CPMF não! De jeito nenhum!", reagiu o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que em 1995 foi relator do projeto do então governo Fernando Henrique Cardoso que criou a contribuição de 0,20% sobre todas as transações financeiras. "Não há clima para o Congresso discutir a volta da contribuição. Há uma pressão muito grande da sociedade contra essa proposta", destacou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).
Pelo projeto de lei complementar, os governos estaduais terão, no entanto, de vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o porcentual é de 15%. O texto aprovado na Câmara desobriga a União a destinar um porcentual de sua receita para o setor. O governo federal precisará apenas manter o mesmo patamar de gastos, que equivale ao Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal. Daí a pressão dos governadores que querem receber mais recursos da União, obrigando-a também a destinar um porcentual de sua receita.
Fonte: href="http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,para-evitar-riscos-senado-poe-na-gaveta-emenda-29,776220,0.htm" target="_blank">O Estado de S. Paulo
Publicado em 22/09/2011
O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde - a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.
"Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem", previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.
"Não interessa ao governo votar esse projeto agora", resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.
Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.
Sem imposto
A maioria dos governadores é favorável à criação de um tributo para financiar o setor, mas ele ficou inviável no projeto que regulamenta a Emenda 29 com o fim da CSS. Nem os deputados nem os senadores estão dispostos a "abraçar" a ideia de um mposto para custear a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "CPMF não! De jeito nenhum!", reagiu o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que em 1995 foi relator do projeto do então governo Fernando Henrique Cardoso que criou a contribuição de 0,20% sobre todas as transações financeiras. "Não há clima para o Congresso discutir a volta da contribuição. Há uma pressão muito grande da sociedade contra essa proposta", destacou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).
Pelo projeto de lei complementar, os governos estaduais terão, no entanto, de vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o porcentual é de 15%. O texto aprovado na Câmara desobriga a União a destinar um porcentual de sua receita para o setor. O governo federal precisará apenas manter o mesmo patamar de gastos, que equivale ao Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal. Daí a pressão dos governadores que querem receber mais recursos da União, obrigando-a também a destinar um porcentual de sua receita.
Fonte: href="http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,para-evitar-riscos-senado-poe-na-gaveta-emenda-29,776220,0.htm" target="_blank">O Estado de S. Paulo
Publicado em 22/09/2011