O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou, neste início de semana, sobre a inclusão de novas práticas integrativas e complementares para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), anunciadas pelo Ministério da Saúde.
Para a autarquia, as práticas integrativas feitas no SUS não têm resolubilidade e não têm fundamento na Medicina Baseada em Evidência (MBE) – ou seja, ignoram a integração da habilidade clínica com a melhor evidência científica disponível.

“A aplicação de verbas nessa área onera o sistema, é um desperdício e agrava ainda mais o quadro do SUS com carências e faltas”, explica o presidente do CFM, Carlos Vital.

Vital destaca ainda que os médicos só podem atuar na medicina com procedimentos e terapêuticas que têm reconhecimento científico e que nenhuma das práticas anunciadas nesta segunda-feira pelo ministério são reconhecidas – exceto a acupuntura, que, “quando praticada como especialidade médica é feita de maneira completamente diferente do que está colocado no SUS como uma prática integrativa, ou seja, é feita com base em evidencias científicas e atinge alto grau de complexidade”, explica.

O dirigente do CFM classificou o investimento nessa área como prejudicial ao SUS e sugeriu ser necessário “desenvolver mais competência administrativa no âmbito do SUS, promover políticas garantam um orçamento adequado para o sistema e desenvolver um sistema controle e avaliação efetivo que possa garantir a probidade e a correta aplicação de recursos”.

A posição do CFM foi externada após o Ministério da Saúde anunciar, nessa segunda-feira (12), a inclusão de dez terapias alternativas a serem oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre essas práticas, estão a cromoterapia, ozonioterapia e florais. Em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, o coordenador da pós-graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Internacional de Ética em Educação, Volney Garrafa, assim como o CFM, também criticou a alocação de recursos públicos para essas terapias.

"Essa priorização na alocação de recursos é feita com base na ética: o que vai trazer mais benefícios, para o maior número de pessoas, pelo maior tempo possível, trazendo menos consequências." Para Garrafa, ainda que algumas das terapias tragam benefícios, caso da meditação e da acupuntura, a questão maior é ter critérios e transparência na alocação do dinheiro público. No ano passado, o Ministério da Saúde destinou R$ 17,2 bilhões para o programa que financia essas terapias por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

NOTA À POPULAÇÃO E AOS MÉDICOS

Tema: Incorporação de práticas alternativas pelo SUS

Com relação ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde sobre a incorporação do acesso a 10 novas modalidades de terapias alternativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar sua posição contrária a essa medida pelos seguintes motivos:

Tais práticas alternativas não apresentam resultados e eficácia comprovados cientificamente;

A decisão de incorporação dessas práticas na rede pública ignora prioridades na alocação de recursos no SUS;

A prescrição e o uso de procedimentos e terapêuticas alternativos, sem reconhecimento científico, são proibidos aos médicos brasileiros, conforme previsto no Código de Ética Médica e em diferentes normas aprovadas pelo Plenário desta autarquia.

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina reitera sua cobrança aos gestores do SUS para que adotem medidas que otimizem sua competência administrativa, com a promoção de políticas públicas eficazes e que possam ser acompanhadas por meio de um sistema permanente de monitoramento, fiscalização, controle e avaliação de resultados.

 

Brasília, 13 de março de 2018.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)