Entrevista concedida pela senadora Lúcia Vânia para o site www.raciociniocritico.com sobre o Projeto de Lei 25/2002, que regulamenta o exercício da medicina




Raciocínio Crítico -A senhora poderia explicar o conceito e a abrangência do Ato Médico, instituído pelo Projeto de Lei 025/2002, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC)?


Senadora Lúcia Vânia - Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 25, de 2002, do então Senador Geraldo Althoff (PFL-SC), apensado a outro projeto do Senado (nº 268, de 2002, do ex-senador Benício Sampaio), que dispõe sobre o ato médico. Basicamente, a proposta inicial estabelecia os seguintes parâmetros:


1) Define o ato médico como todo procedimento técnico-profissional praticado por médico habilitado;


2) Explicita quais os atos privativos dos médicos e os compartilhados com outros profissionais;


3) Estabelece que as atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria, supervisão, desde que vinculadas, de forma imediata e direta a procedimentos médicos; e, ainda, as atividades de ensino dos procedimentos médicos privativos, incluem-se entre os atos médicos e devem ser unicamente exercidos por médicos;


4) Trata do exercício ilegal da medicina.


O Projeto tem como objetivo definir, em lei, o alcance e o limite do ato médico. Para tanto, expõe a definição adotada pela Organização Mundial da Saúde no tocante às ações médicas que visam ao benefício do indivíduo e da coletividade, estabelecendo a prevenção, em seus diversos estágios, como parâmetro para a cura e o alívio do sofrimento humano.


É bom que se diga, entretanto, que, como relatora, não tenho ainda uma proposta substitutiva. Esta será construída a partir das contribuições das equipes técnicas que estão trabalhando, tanto da parte da Coordenação Nacional Contra o PLS 25/02, quanto da parte da Coordenação Nacional em Defesa do Ato Médico.


Raciocínio Crítico - A partir dos debates que a senhora vem tendo com as diversas classes profissionais diretamente ligadas ao projeto, de que forma o Ato Médico pode ser prejudicial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos serviços prestados à população pelos profissionais de saúde?


Senadora Lúcia Vânia - Ele seria prejudicial na medida em que desvirtuasse a filosofia multidisciplinar do SUS, impedindo que um trabalho em equipe viesse ao encontro das necessidades da população usuária da saúde.


Raciocínio Crítico - Alguns defensores do Ato Médico argumentam que são contrários ao dispositivo aqueles que se beneficiam em atuar no lugar do médico, prestando uma assistência sem qualidade para a população com o objetivo de baratear custos da assistência. Qual a opinião da senhora sobre essa tese?


Senadora Lúcia Vânia - Não se pode generalizar. Aqueles que são contra pensam no projeto original. Hoje estamos vivendo um outro momento da discussão, em busca de consenso, não de confronto.


Raciocínio Crítico - Uma vez que todos os ramos do conhecimento científico evoluíram substancialmente é, sem dúvida, um retrocesso delegar todas as demandas da área de saúde ao profissional da medicina. É como se um contador precisasse prestar contas a um matemático sempre que fosse fazer uma demonstração contábil. Qual é a percepção da senhora?


Senadora Lúcia Vânia - Se o resultado final do Projeto fosse esse seria um absurdo, naturalmente. Esse, entretanto, não é o rumo que as negociações estão estabelecendo.


Raciocínio Crítico - A senhora acredita que a descentralização e, por conseguinte, a integração das atividades de saúde fortalece o lado humano no tratamento dos pacientes?


Senadora Lúcia Vânia - A contemporaneidade das especialidades em saúde impõe um trabalho em equipe em favor da população usuária.


Raciocínio Crítico - Quais são os grandes empecilhos que a senhora citaria para a aprovação do projeto?


Senadora Lúcia Vânia - Os empecilhos existiram enquanto ficaram os dois lados fazendo acusações mútuas à distância. Atualmente as duas Coordenações estão trabalhando junto com a equipe técnica do meu Gabinete num clima de amadurecimento, respeito mútuo e busca de consenso. Restam serem superados alguns aspectos semânticos e conceituais que estão sendo trabalhados com afinco.


Raciocínio Crítico - Qual é a grande lição que se tira desse debate extremamente democrático que o Congresso vem promovendo juntamente com as classes diretamente ligadas e com a sociedade em um ano complicado como o de eleições?


Senadora Lúcia Vânia - Que a postura amadurecida e aberta, sem segundas intenções, faz aflorar um clima de cooperação em função de um objetivo: beneficiar a população brasileira usuária da saúde.




Entrevistador: Artur Salles Lisboa de Oliveira

Fonte: Gabinete da senadora Lúcia Vânia