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Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/13) que torna obrigatória a transferência de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede privada, sempre que houver risco de morte diagnosticado pelo médico que fizer o primeiro atendimento.

De acordo com o autor da proposta, deputado Leonaldo Paranhos, a mudança na lei impediria que pacientes continuem morrendo na fila de espera por um leito de UTI. Essa alteração permitiria ao Estado aumentar a oferta de leitos em hospitais públicos para interromper a triste rotina de mortes de pacientes em filas de espera. De acordo com o parlamentar, como esse é um processo de longo prazo, a solução passa pela utilização de leitos livres em hospitais privados.

Na prática, a PEC autoriza o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, a firmar convênios com hospitais privados e a pagar pela ocupação de leitos de alta complexidade. Pela proposta, batizada pelo autor de “PEC da Vida”, nos casos em que o médico plantonista detectar que o paciente corre risco iminente de morrer, e não havendo leito disponível pelo SUS, ele pode emitir uma autorização para internamento imediato numa Unidade de Tratamento Intensivo do hospital privado mais próximo. “Nós não podemos simplesmente ficar assistindo a esses desfechos trágicos e lamentando como se não houvesse uma solução. Precisamos dar um basta nisso e o Paraná pode ter uma legislação que sirva de exemplo para o restante do país”, enfatiza.

A PEC foi protocolada em fevereiro de 2013 e desde março do mesmo ano está na Comissão Especial de Reforma da Constituição.

Fonte: Assessoria de Imprensa com informações do CRM-PR