Os quase 30 milhões de brasileiros com acesso à saúde privada contam com serviços de melhor qualidade do que o restante da população, que recorre ao Sistema Único de Saúde. Infelizmente, as limitações de recursos resultantes da escolha de outras prioridades orçamentárias, conjugadas à notória má gestão no setor público, têm comprometido a ação do Estado nesta que é uma de suas mais nobres missões: a promoção da saúde universal, na forma da Constituição.


O Sistema de Saúde Suplementar exerce, portanto, papel primordial ao garantir que um grande contingente de brasileiros tenha atendimento de qualidade - o que também contribui para desafogar a rede pública. Isso não significa que esse sistema seja perfeito.


E uma das razões para o seu inadequado funcionamento encontra-se na própria postura do poder público.


Incapaz de cumprir sua missão - de promover a saúde universal - o Estado tem lançado sobrecarga maior sobre os planos, obrigando-os a garantir cobertura cada vez mais ampla, sem, contudo, estabelecer mecanismos capazes de custear novos serviços.


Exige do setor privado muito mais do que faz pelo cidadão. Não se trata de defender as operadoras de planos, mas de reconhecer que a obrigatoriedade de novos serviços implica, necessariamente, novas receitas.


Em abril entrou em vigor a resolução normativa 167, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabelecendo cem novos procedimentos para cobertura obrigatória. Eles significam novos custos. Por conseqüência, devem significar novas receitas, sob risco de colapso. Regra óbvia em qualquer atividade.


Mas, logo após o anúncio, a ANS informava que não permitiria qualquer repasse, a despeito de um impacto nos custos de até 10%. Recentemente, voltou atrás e permitiu alta de até 5,48%.


Aparentemente, vetos a reajustes protegem o consumidor. Mas, no fundo, geram desequilíbrios em efeito dominó.


Isto porque, quando estão com os custos pressionados, as operadoras adotam práticas nocivas, como glosas e suspensão de pagamentos. Muitos hospitais e clínicas particulares fecharam as portas nos últimos anos como resultado desse torniquete.


Ao suspender pagamentos por serviços efetivamente realizados, as operadoras cometem flagrante ilegalidade.


Mas seria hipocrisia achar que elas podem arcar com cobertura crescentemente maior sem a contrapartida de receitas. Lembre-se, aliás, que os custos na medicina, pela evolução tecnológica, estão acima da inflação média.


O contribuinte paga pesados impostos, mas não tem saúde pública de qualidade - o Estado não lhe garante o serviço. É injusto dizer que ele deva pagar mais caro por um plano privado. Mais injusto ainda é o poder público exigir o que não faz, e determinar que serviços adicionais podem ser prestados sem receitas adicionais.


A razão de ser da ANS é o equilíbrio do sistema, não o seu colapso.


É, portanto, com essa postura reflexiva que os reajustes no setor devem ser julgados.


Fonte: O Globo