Integrantes das diretorias dos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia realizaram reunião, na tarde de 31 de outubro, para avaliar uma pauta comum em benefício do exercício das atividades dos profissionais e, sobretudo, que se reflita em prol da população em seus cuidados à saúde. Um dos pontos destacados foi o esforço conjunto, inclusive com o engajamento de outras profissões da área de saúde, no incremento de campanhas educativas e de conscientização, tanto individuais como compartilhadas.

No que concerne à atividade médica, uma das grandes preocupações refere-se à prescrição de receitas, quando ilegíveis ou que apresentam inconsistências, como a inobservância de requisitos impostos pela revisão ou atualização de normas legais. Há expressivo volume de falhas ou irregularidades levadas à esfera da Vigilância Sanitária e que acabam dando origem à abertura de procedimentos éticos contra farmacêuticos, prescritores ou, ainda, outros profissionais atuantes em atividades assistenciais. Também a questão das vacinas merece especial atenção das entidades.

No encontro realizado na sede do CRM-PR, em Curitiba, os dirigentes do Conselho de Farmácia do Paraná fizeram a entrega de materiais das últimas campanhas realizadas entre os seus profissionais, incluindo a última versão publicada do “Manual para dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial”, de grande utilidade para todos os profissionais de saúde e que tem sua versão digital disponível no Portal do CRF-PR. As listas de substâncias sujeitas a controle especial já foram atualizadas 60 vezes, aproximadamente, e podem ser consultadas no endereço eletrônico da Anvisa.

No último dia 23 de outubro, a Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou uma proposta de iniciativa regulatória para avaliar e determinar uma forma de controle que permita a validade nacional dos receituários de produtos controlados. A proposta de revisão da Portaria SVS/MS 344/98, que aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, foi apresentada pelo diretor-presidente da Agência, William Dib. Visa adequar a portaria à norma nacional do Projeto de Lei (PL) 5.254, de 2013, recentemente aprovado no Congresso, que permite que qualquer receita de medicamento controlado, independentemente do local da prescrição, seja aceita em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Este encaminhamento reforça a responsabilidade dos prescritores e dos farmacêuticos, que só pode aviar ou dispensar os medicamentos quando todos os itens da receita e da notificação de receita estiverem devidamente preenchidos, como fixado pela própria Portaria 344, a qual reforça que a Receita de Controle Especial e a Notificação de Receita devem estar preenchidas de forma legível, com a quantidade escrita em algarismos arábicos e por extenso, sem emendas ou rasura. Se por um lado a revisão da portaria permite a aquisição de medicamentos essenciais àqueles que se deslocam de um estado para outro, ela faz aumentar o rigor no correto preenchimento da receita para que o usuário não tenha dificuldade ou restrição em adquirir medicamentos essenciais à sua saúde.

A reunião no Conselho teve as presenças da presidente do CRF-PR, Miriam Ramos Fiorentin, do vice-presidente Márcio Augusto Antoniessi, da diretora Sandra Iara Sterza, do coordenador técnico-científico Jackson Carlos Rapkiewicz e da assistente de comunicação Michelly Trevisan. O grupo diretor, que iniciou a gestão neste ano, foi recepcionado pelo presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, pelo secretário-geral Luiz Ernesto Pujol e pelo gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), Carlos Roberto Naufel Junior.

Além de endossar os estudos conjuntos para implementação de campanhas de conscientização e orientação, o presidente do Conselho de Medicina requisitou a participação da Câmara Técnica de Medicamentos, a qual tem entre os seus membros representantes da Vigilância Sanitária e do Conselho de Farmácia. O conselheiro Roberto Yosida também solicitou análise do Departamento de Eventos para a inserção, dentro do programa de Educação Médica Continuada do CRM-PR, de atividades que venham em reforço ao propósito de melhor orientar os médicos e também os estudantes de Medicina sobre o tema.