23/03/2012
Orientações sobre as doações aos fundos da Criança e do Adolescente com base nas novas regras do IR
Doações realizadas até 30 abril deste ano entram no IR 2011. Esclarecimentos sobre o assunto também serão prestados no
módulo sobre capacitação financeira, que será realizado no dia 29 de março no CRM-PR.
Em janeiro deste ano, uma nova lei alterou de forma significativa as doações ao FIA - Fundo da Infância e da Adolescência.
Uma das novidades na declaração de IR deste ano é a possibilidade do contribuinte deduzir doações efetuadas entre 1.º de janeiro
e 30 de abril do Imposto de Renda referente ao exercício do ano anterior, lembrando que, até o ano passado, a dedução só era
possível se efetuada durante o exercício fiscal.
Para quem recebe as doações, como é o caso do Hospital Pequeno Príncipe, o interessante é que o contribuinte faça a destinação
dos 6% permitidos até o dia 30 de dezembro, aproveitando o valor máximo. Mas, caso não tenha conseguido de fazê-la, ainda
terá a chance até o final de abril durante o período de entrega da declaração. A desvantagem é que, neste momento, o limite
da doação cai para apenas 3%.
"O limite de doações continua nos mesmos 6%", explica Felipe Engelhardt Carvalho, coordenador do setor de Novos Projetos
do Complexo Pequeno Príncipe, área de captação de recursos. "O que muda é apenas a forma de doação. Se antes só podia ser
feita até o último dia do ano, agora pode ser feita em duas partes de 3%, sendo uma até o final do ano e a outra entre janeiro
e abril do ano seguinte. Se o imposto for retido na fonte, o contribuinte pode efetuar a doação e recuperá-la depois, no momento
da restituição."
Conforme ainda Felipe Carvalho, já na elaboração da Declaração de Ajuste Anual deste ano - de 2012 - referente ao ano
calendário de 2011, será possível que os contribuintes usufruam da dedução no período entre janeiro e abril. A única condição
é que a declaração seja apresentada no modelo completo e enviada em modo magnético.
Vantagens
A nova forma de doações é interessante ao doador, que agora poderá dividir o valor, minimizando o impacto em suas finanças
sem deixar de ajudar as instituições que sempre ajudou. Também é uma forma de se programar melhor até em termos de valores
escolhidos pois durante a declaração o doador conhecerá exatamente o imposto apurado e, conseqüentemente, o exato valor que
pode ser doado.
empresas
Também as empresas poderão doar de forma diferenciada. A partir desse ano, segundo Felipe, a Lei do Idoso não conflita
mais com a Lei do FIA. Com isso, a empresa pode doar 1% ao FIA, 1% ao Idoso, 1% ao Esporte e 4% à Lei Rouanet. "Para a pessoa
jurídica o que acontece é que elas continuam tendo apenas um prazo para doarem, o último dia útil do ano", explica. "O benefício
da divisão é apenas para as pessoas físicas."
Pequeno Príncipe
O telefone do setor de Novos Projetos do Complexo Pequeno Príncipe é o (41) 3310-1084. "Independente da instituição escolhida
pelo doador, o importante é ter a informação correta sobre a nova Lei", comenta o coordenador. "Por isso estamos atendendo
a qualquer pessoa que tenha dúvidas e queira nos ligar para esclarecimentos", conclui.
Criança quer futuro
Acessando o site http://criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br/ também é possível saber mais sobre legislação vigente e
formas de doações e as instituições que podem ser beneficiadas. As doações podem ser feitas de qualquer região do Estado e
convêm aos contribuintes também pesquisar as instituições beneficiárias de suas regiões.
Capacitação financeira
O módulo de capacitação financeira sobre Declaração do Imposto de Renda de 2011 será realizado no auditório do CRM-PR
das 19 às 21h30 de 29 de março. Na oportunidade também será distribuída uma cartilha com orientações sobre possibilidades
de doação. O evento é de grande importância para médicos e instituições ampliar conhecimento sobre o IR, evitar problemas
com o fisco e otimizar seus recursos em conformidade com a legislação. Informações no site (www.crmpr.org.br) ou pelo fone
(41) 3240-4045.
Fonte: CRM-PR com informações do Hospital Pequeno Príncipe.