Durante votação, 85% dos 150 delegados que participaram do XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas – realizado dias 26 e 27 de junho, em Brasília ‑ se manifestaram a favor da obrigatoriedade de um exame nacional de proficiência em medicina. Atualmente, alguns conselhos regionais aplicam suas versões de um exame de proficiência em medicina, mas a participação não é obrigatória e o médico pode obter o registro mesmo se for reprovado. No entanto, está tramitando no Senado um Projeto de Lei n.º 165/2017 que trata de um exame nacional e obrigatório para toda a classe médica. O relator é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposta está tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sendo que sua última reunião agendada para 12 de junho foi adiada (confira aqui o trâmite).

Neste ano, as mais expressivas lideranças médicas firmaram posição de apoio à criação de lei para instituição do exame para egressos do curso de medicina. Os formados que não forem aprovados na prova não poderiam receber o registro e estariam impedidos de exercer a medicina, em condições semelhantes como ocorre com os bacharéis em direito. A expectativa, agora, é que entidades atuem juntas pela causa.

Ainda sobre as posições firmadas durante o ENEM, nada menos do que 97,60% dos votos foram de aprovação para que representantes devem participar ativa,mente de comissões de avaliação do ensino médico para aportar aos debates a sua visão e experiência sobre os desafios implicados no processo de ensino-aprendizagem e, posteriormente, no exercício da profissão.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná já colocou o tema em análise da Plenária, que firmou posição favorável ao Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina, seguindo o que sinalizam os próprios profissionais em atividade e também os acadêmicos e ainda a população. De acordo com pesquisa popular do Datafolha, 91% dos cidadãos votaram pela regulamentação da prova. Na interpretação de 35% dos entrevistados, a qualificação dos médicos brasileiros piorou nos últimos anos.

O XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas realizado em Brasília reuniu delegados do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Associação Nacional dos Médicos Residentes, da Federação Nacional dos Médicos e da Federação Médica Brasileira (FMB). Foram debatidos ainda temas como formação médica (graduação, pós-graduação e exames de avaliação para o exercício profissional), mercado de trabalho do médico (prestação de trabalho no SUS, o impacto do Programa Mais Médicos no mercado de trabalho, atuação no Sistema Suplementar de Saúde, e Carreira de Médico de Estado) e Assistência Médica à Saúde no Brasil (modelos de gestão de Sistemas de Saúde e financiamento)

Os resultados do evento comporão uma carta que será encaminhada aos médicos, à sociedade, às autoridades e aos candidatos nas Eleições Gerais de 2018. "Chegamos ao final deste evento com um resultado exitoso, fruto de um trabalho profícuo, da experiência e do engajamento de muitos médicos brasileiros. Construímos aqui propostas concretas e convergentes aos interesses da classe e da sociedade como um todo", disse Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao ressaltar ainda a importância da união das entidades médicas, sem a qual não seria possível alcançar tal resultado. O CRM-PR esteve representado pelos conselheiros Donizetti Dimer Giamberardino Filho, coordenador do próprio XIII ENEM e também do Pró-SUS, e Carlos Roberto Goytacaz Rocha, gestor do Defep, e ainda pela diretora da Dereg de Ponta Grossa, Dra. Tatiana Menezes Garcia Cordeiro, que é presidente da Comissão Estadual de Residência Médica.

Exemplo do Cremesp

“Entendemos que o Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina é urgente e necessário para protegermos os pacientes de serem atendidos por médicos sem formação de qualidade”, avaliou o presidente da AMB, Lincoln Ferreira, por meio de nota. Ele reforçou: "As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não estiver preparado não poderá exercer a medicina. Os estudantes de medicina ou mesmo os médicos recém-formados, diplomados pelas universidades, só podem ter licença para atuar (registro profissional no CFM) depois que forem aprovados. Precisamos de um filtro minimamente razoável e seguro para evitar que profissionais malformados entrem no sistema de saúde. Isso é condição fundamental para garantirmos um atendimento de qualidade à população”.

O presidente da AMB disse ainda que “médico bem formado custa caro; mas médico malformado custa mais caro ainda. É um risco para a saúde pública, pois está muito mais suscetível a erros e porque sobrecarrega o sistema: diagnósticos mal feitos geram exames desnecessários, medicação inadequada e aumento de internações. Já temos um sistema de saúde subfinanciado, que acaba ainda sendo sacrificado por conta deste quadro que só vem aumentando. E, infelizmente, todas as ações do governo são na direção contrária à solução necessária".

Há grande convergência de opinião em torno do tema. As entidades médicas são, em sua maioria, a favor de exame, embora discordando de aspectos do formato. Entendem que os Conselhos de Medicina precisam da prerrogativa de não registrar o profissional que não tiver sido aprovado pelo Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Hoje não há esta prerrogativa, e mesmo os médicos que tiveram performance insuficiente nos exames, ou nem participaram destes, podem receber o registro profissional.

No início deste ano, o Cremesp divulgou os resultados da prova realizada por recém-formados em Medicina em 2017. As respostas chamaram atenção por mostrar que a maioria dos profissionais não estava apta para diagnosticar e administrar a conduta terapêutica adequada de casos médicos básicos e problemas de saúde frequentes

Dos 2.636 médicos que realizaram o teste, 88% não souberam interpretar o resultado de um exame de mamografia, 78% erraram o diagnóstico laboratorial de diabetes, 60% não apresentaram conhecimento suficiente sobre doenças parasitárias e 40% não souberam fazer a suspeita de um caso de apendicite aguda, conforme informou o levantamento apresentado pelo conselho.

Considerada como um "termômetro", a prova é utilizada como ferramenta para que escolas participantes tenham uma referência para corrigir falhas ou aprimorar alguns cursos avaliados, além de servir como base para órgãos como o Ministério da Saúde e da Educação, Conselho Federal de Medicina e Ministério Público.

“O Exame do Cremesp é uma importante ferramenta para que os recém-formados testem seu conhecimento, para que as escolas possam ter parâmetros de desempenho por áreas, e, também, para garantir uma Medicina de qualidade para a população assistida”, destacou Lavínio Nilton Camarim, presidente do Cremesp.

Apesar de não ser um requisito básico, desde 2015 a realização do exame passou a ser um critério importante para programas de Residência Médica e concursos públicos estaduais e municipais em São Paulo. Em todos os casos, a exigência é condicionada apenas à participação na prova, independentemente da nota que o recém-formado tenha obtido, já que o Cremesp não divulga a pontuação de seus participantes.

Pensando nisso, a 13ª edição do exame contou com uma nova pergunta no questionário que pedia a opinião sobre a obrigatoriedade da prova. Entre o total de inscritos, 83,2% responderam que acreditam que a prova deveria ser obrigatório para recém-formados em Medicina no Estado de São Paulo. Entre os motivos que implicam na realização do exame de proficiência em medicina, 53,5% destacaram a importância que o exame tem perante a residência médica e 19,4% responderam ser um desafio para testar conhecimentos no final do curso Médico. Também está em curso proposta de lei que vai determinação o processo de acreditação das escolas médicas, que hoje já formam um contingente de aproximadamente 320 no país.

Fontes: IG São Paulo, Agência Brasil, CFM, Cremesp e CRM-PR.