Docentes, discentes, médicos e sociedade foram excluídos do debate que levou à reformulação das diretrizes curriculares nacionais para a graduação em medicina. Esta foi uma das críticas unânimes durante a mesa redonda “Adequação das Escolas Médicas às Diretrizes Curriculares Impostas pela Lei nº 12.871/13”, realizada no segundo dia do VI Fórum Nacional de Ensino Medico. Para os debatedores, além de ter sido feita às pressas e sem debate em profundidade, as novas regras não avançaram em atender a realidade e as necessidades do sistema formador do País.

“Na elaboração das diretrizes curriculares de 2001 tivemos autonomia, discutimos por três ou quatro anos como deveria ser o modelo da educação médica”, pontuou o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Brenelli, durante a conferência de abertura sobre o tema. “A Abem sempre acompanhou e se esforçou para que as escolas se adaptassem e cumprissem as regras. Houve naquele momento um processo democrático de discussão. Já a Lei do Mais Médicos normatiza situações que não são de claro entendimento e têm caráter mandatório”.

As novas Diretrizes foram instituídas com a publicação da Resolução 3 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em junho de 2014, a partir dos dispositivos previstos na Lei do Mais Médicos. “Existem questões de segurança, infraestrutura e acesso para os estudantes que precisavam ser discutidas entre a Lei e a realidade”, disse Brenelli.

Dalvélio Madruga, conselheiro federal pela Paraíba e membro da Comissão de Ensino Médico do CFM, também criticou aspectos pontuais das diretrizes, como, por exemplo, a determinação de que 30% da carga horária do internato terão que ser cumpridos no sistema público. “Não é isso que vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes anteriores já propunham que a educação médica tinha que passar pelo sistema público. Porém, sob que condições e infraestrutura nossos estudantes atuarão? Quem vai ensinar e supervisionar estes alunos? Quem arcará com estas despesas – as prefeituras, já sobrecarregadas e com limites financeiros extrapolados?”, indagou.

Avaliação seriada

A resolução ainda prevê que os estudantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o resultado será contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os participantes demonstraram, no entanto, preocupação sobre os aspectos que serão reforçados neste formato de avaliação. Rosana Alves, coordenadora da Comissão de Ensino Médico do Conselho Regional do Espírito Santo, apresentou o  consolidado de propostas sobre o tema e que foram geradas nos encontros regionais que antecederam o Fórum Nacional. “É preciso enfatizar, por exemplo, a avaliação de conteúdos em ética médica e bioética na graduação e na residência médica, bem como dos preceitos de humanidades”, pontuou.

Também participaram das discussões da mesa redonda os debatedores Lúcia Iochida, da Abem; Vinicius Azevedo, presidente da Associação dos Estudantes de Medicina (AEMED); e Suelen Bacelar Nunes, presidente da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem). Ao final do evento, a expectativa é que sejam organizadas todas as propostas apresentadas durante os debates para que sejam encaminhadas às autoridades.

Fonte: CFM