Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o Ministério da Saúde afirma que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, está perto de ser votada.


Falta ser apreciado na Câmara o destaque que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), idealizada para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado "imposto do cheque".


A nova contribuição seria exclusiva para a saúde, com alíquota de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CSS proporcionará a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para o setor.




Fonte: Blog do Noblat