11/02/2007

Nota oficial AMB/APM - Novos cursos de medicina em São Paulo: irresponsabilidade

O Brasil tem hoje mais de 315 mil médicos em atividade, um para cada 560 cidadãos, muito mais que a relação de um para mil recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Em São Paulo, são mais de 90 mil médicos, um para cada 470 habitantes. Na capital e em cidades como Campinas e Ribeirão Preto, a proporção é de um médico para 260 cidadãos.

Ainda assim, o governo autorizou, de forma equivocada e irresponsável, outros três cursos de medicina no Estado. A saúde torna-se objeto de mercantilização e o governo federal sustenta a proliferação de novos cursos de medicina, com a única intenção de atender os interesses dos empresários do ensino. Configura-se, portanto, um crime contra a população, vítima da assistência de má qualidade e contra os estudantes e suas famílias, que pagam mensalidades caríssimas por cursos precários.

Está explícita aqui uma manobra política: ao mesmo tempo em que se autoriza três novas faculdades de medicina na cidade que mais médicos possui no Brasil, anuncia-se que doravante haverá um "controle" da abertura de escolas médicas. Nesse processo, seria ouvido o Conselho Nacional de Saúde - que não tem sequer representação médica definida - em detrimento das entidades médicas nacionais, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira.

A mesma medida também deverá ser aplicada aos cursos de Direito. No entanto, para estes, será ouvida a entidade oficial da classe, a Ordem dos Advogados do Brasil. É, assim, desigual o tratamento dado à Medicina e ao Direito, e inadmissível o desrespeito às entidades médicas, cujas manifestações continuam sendo ignoradas pelo governo.

Os últimos quatro ministros da Educação se superaram ao favorecer a indústria do ensino na área médica. O ministro Paulo Renato, em oito anos, permitiu a abertura de 45 faculdades de medicina (0,4 faculdade/mês), 27 particulares. Em apenas um ano, Cristovam Buarque autorizou o funcionamento de sete faculdades (0,5 faculdade/mês), sendo seis privadas. Tarso Genro permitiu a abertura de 16 em 18 meses (0,8 faculdade/mês), 15 privadas. E não ficando atrás, o atual ministro Fernando Haddad, em 18 meses, autorizou 18 novas escolas (uma faculdade/mês), 16 privadas.

Além desta abertura criminosa de novas escolas médicas, temos um acréscimo constante e não divulgado de centenas de vagas em cursos de medicina já existentes. Nos últimos anos, alguns deles duplicaram ou até triplicaram o número de vagas, com o artifício da criação de dois turnos semestrais ou de um novo campus.

A Associação Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina repudiam veementemente mais esta ação contra a saúde da população e a dignidade da profissão médica.


São Paulo, 7 de fevereiro de 2007
Fonte:AMB

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