A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CETASP) realizou nesta quinta-feira (18) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7703/2006, que regulamenta a profissão de médico. O debate foi requisitado pelo deputado Edinho Bez (PMDB/SC), relator da proposta na Comissão. Para produzir o relatório, o deputado tem conversado com representantes das 14 profissões da área de saúde.


O Projeto está em regime de prioridade, o que dá maior celeridade à tramitação. O relator afirma que a meta é concluir o relatório até 15/12 e que até lá vai continuar a ouvir sugestões. "Queremos apresentar um relatório que vise a saúde do povo brasileiro", promete o relator.


Essa foi a 3ª audiência pública realizada na CETASP para discutir as competências da profissão. O médico Mauro Brandão, membro da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, defendeu a posição do Conselho em relação a cada uma das 60 emendas propostas ao projeto, até o momento. O 1º Vice-Presidente do CFM, Roberto D'Ávila comemorou o resultado da audiência: "Foi excelente! Apresentamos nossas considerações aos deputados sobre as emendas e mostramos que muitas não têm consistência técnica".


Após a tramitação na CETASP, o projeto seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e Família.





Dia do Médico é marco inicial de mobilização nacional em defesa do SUS


Capitaneadas pela Comissão Nacional Pró-SUS do CFM (Conselho Federal de Medicina), as entidades médicas lançam, neste 18 de outubro, Dia do Médico, um processo de mobilização nacional que culminará com uma paralisação de 24 horas no dia 21 de novembro. O objetivo é elevar o nível de combatividade do movimento nacional dos médicos em torno dos interesses da categoria.


CFM, AMB (Associação Médica Brasileira) e Fenam (Federação Nacional dos Médicos) serão representadas por uma comissão nacional em defesa do trabalho médico no SUS. A comissão nacional está norteando a criação das comissões estaduais, com representação dos conselhos regionais, sindicatos e associações estaduais, que elaborarão uma agenda de ações centradas na luta pela melhoria no atendimento à população, das condições de trabalho e remuneração digna.


De acordo com o coordenador da Comissão Pró-SUS, Geraldo Guedes, a situação difícil da assistência no SUS, principalmente na média complexidade e na urgência e emergência, penaliza repetidamente o médico: a ele é imputada a responsabilidade pela baixa qualidade do serviço; a população o considera culpado por não ter acesso ao serviço necessário; e sobre ele pesa uma remuneração insuficiente. "O conhecimento desse contexto é que levará certamente os médicos a tomarem uma posição firme no plano nacional contra isso", considera.


A mobilização conta ainda com a publicação de notas, nos principais jornais do país; chamada na TV em rede nacional; solicitação, pelas entidades médicas, de audiência com os líderes dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) durante a semana do médico; e organização das entidades médicas em ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 em parceria com a Frente Parlamentar de Saúde.





Audiência sobre emenda 29 é adiada


Foi adiada a audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que seria realizada na manhã de hoje na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Essa emenda garante investimentos mínimos em saúde, por parte de União, estados e municípios, mas precisa de uma lei complementar para regulamentá-la. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas matérias com esse objetivo: uma no Senado, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e outra na Câmara dos Deputados.


A questão é polêmica, porque não há concordância entre os parlamentares - e nem dentro do próprio governo federal - quanto ao montante a ser liberado para a saúde.




EC 29 está entre as cinco matérias prioritárias, diz Chinaglia



O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta segunda-feira (15), no salão Verde, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 1/03) está entre as cinco matérias que terão prioridade na pauta do Plenário após a aprovação, na última quarta-feira (10), da proposta que prorroga a CPMF e a DRU até 2011. A notícia reitera a decisão tomada pelos líderes partidários.


Além da Emenda, serão prioritárias a PEC da Defensoria Pública (487/05); a conclusão da reforma política (PL 1210/07), no que diz respeito a matéria infraconstitucional; a PEC dos Vereadores (333/04); e a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros).





Campanha oferece testes gratuitos no Dia Mundial do Diabetes


Em 14 de novembro, comemora-se o Dia Mundial do Diabetes. Para essa data, a ANAD (Associação Nacional de Assistência ao Diabético) e a FENAD (Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes) organizam a 10ª Campanha Gratuita de Detecção e Prevenção. Em São Paulo, a campanha dirigida pela ANAD prevê oferecer cerca de 10 mil testes gratuitos para a população.


O Dia Mundial do Diabetes de 2007 tem como tema "Diabetes nas Crianças e nos Adolescentes". A intenção é aumentar a conscientização global sobre o diabetes. No Brasil, estima-se que haja 10 a 11 milhões de portadores, sendo 4 milhões ou mais ainda não diagnosticados. No mundo todo, 240 milhões de pessoas têm diabetes. A diabetes infanto-juvenil representa 5% desse total.


"Devemos chamar a atenção para o número cada vez maior de pessoas que têm dificuldade em conseguir o tratamento adequado, tanto em países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento", diz o médico endocrinologista e presidente da ANAD, Fadlo Fraige Filho, explicando que isso ocorre ou por estarem fora dos sistemas de saúde ou, por alguma razão, terem dificuldades no acesso ou desconhecimento dos serviços que estão à sua disposição.


As ações de detecção de diabetes e prevenção de suas complicações abrangem testes de glicemia, avaliação de olhos, boca e pés, testes de hemoglobina glicada, testes de microalbuminúria, testes de colesterol, aferição de pressão arterial, avaliação fisioterápica, avaliação muscular e avaliação nutricional. Atendimento semelhante pelo SUS pode chegar a um ano de espera.