25/11/2013
Profissionais estão exercendo uma prerrogativa apontada no Código de Ética Médica, que é não atender sem ter condições de trabalho, sob a agravante de falta de pagamento de honorários
O Conselho de Medicina do Paraná vem a público esclarecer que, como parte de suas funções obrigatórias, acompanha de perto o funcionamento das instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas, em todo o Estado.
Sendo assim, no início do ano o CRM-PR tomou conhecimento de dificuldades enfrentadas pelo Hospital Evangélico de Londrina com relação a escalas de sobreaviso de profissionais da instituição, tendo realizado uma fiscalização no mês de maio. Até então, a preocupação dos gestores era com o funcionamento de todas as áreas do hospital, que enfrentava dificuldades nas escalas pelo número insuficiente de médicos plantonistas.
No dia 21 de outubro, o Conselho de Medicina foi oficialmente informado pelo grupo de plantonistas que a UTI neonatal seria fechada dentro de um mês, respeitando o prazo legal. Entre os problemas elencados pelos profissionais estão as dificuldades no recebimento de honorários bem como nos reajustes dos mesmos; problemas estruturais para execução de determinados procedimentos; superlotação e conseqüente sobrecarga do profissional – o número de pacientes atendidos por cada médico chegava a 18, quando a recomendação da AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) é de 10 por turno –; número insuficiente de funcionários de enfermagem, bem como profissionais pouco habilitados às práticas de UTI e dificuldades de ter à disposição subespecialidades de apoio.
Diante do aviso de fechamento da UTI neonatal e a preocupação com a desassistência da população, o CRM-PR enviou comunicado às autoridades competentes, entre eles o Ministério Público, a Associação Evangélica Beneficente e as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, para ciência e medidas cabíveis, relatando os problemas apontados pelos médicos da instituição. Até esta data (26/11), nenhum dos órgãos cientificados retornou ou forneceu informações sobre o andamento das negociações.
Por fim, com relação a atitude tomada pelo grupo de plantonistas em fechar a UTI neonatal do Hospital Evangélico de Londrina, o Conselho de Medicina do Paraná esclarece que os médicos da unidade estão exercendo uma prerrogativa apontada no Código de Ética Médica, que é não atender sem ter condições de trabalho, sob a agravante de falta de pagamento de honorários.
Conselho Regional de Medicina do Paraná.