O Conselho Federal de Medicina (CFM) – em nome dos 400 mil médicos brasileiros – repudia o tom racista de campanha lançada pelo Ministério da Saúde, que desconsidera os problemas estruturais  do atendimento que afetam a toda a população.

Os médicos são contra qualquer tipo de preconceito na assistência a pacientes nas redes pública e privada. O Código de Ética Médica em vigor já estabelece que devem zelar para que “as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à  herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade”.

Por outro lado, o CFM reitera sua preocupação com as condições de trabalho e de atendimento oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual tem sido penalizado pelo financiamento limitado, fechamento de leitos, falta de insumos e medicamentos, e ausência de uma política de recursos humanos. Na verdade,  são essas as causas do mau atendimento para a população no SUS, não importando questões de gênero,  classe social ou etnia.

É tarefa dos gestores de todas as esferas – federal, estadual e municipal – tomarem providências para resolver estas questões, cujo enfrentamento efetivo contribuirá, sem dúvida, para melhorar a qualidade da assistência e reduzir os indicadores de mortalidade e morbidade.

Sem a adoção de medidas contra estes problemas, os pacientes que recorrem à rede pública continuarão a ser testemunhar o desrespeito aos princípios constitucionais do SUS (universalidade, equidade, integralidade), o que configura uma agressão aos direitos individuais e coletivos e à dignidade humana.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Brasília, 27 de novembro de 2014.