Representantes do Movimento "Propaganda sem Bebida" entregaram nesta quarta-feira (2) ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado com mais de 600 mil adesões pedindo a aprovação do Projeto de Lei 2733/08. A proposta reduz de 13 graus para 0,5 grau na escala Gay-Lussac o teor alcoólico para que uma bebida seja considerada alcoólica para efeitos legais. Com isto, a propaganda de produtos como cerveja e vinho teriam a veiculação proibida das 6h às 21h.



O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello, reafirmou que "a Anvisa não discute a proibição da propaganda e sim uma definição de limites, com o objetivo de promover a saúde da população". Já o presidente da Câmara avaliou que o alcoolismo é uma tragédia, principalmente para as famílias, "mas que apenas a regulação da propaganda não resolve o problema". Para ele, é preciso um debate democrático entre todos os segmentos envolvidos.


O médico psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), advertiu que "a veiculação indiscriminada de propaganda de bebida alcoólica incentiva o consumo por parte dos adolescentes e dos jovens". Lembrou ainda que, de acordo com dados oficiais, 70% das mortes violentas ocorridas no Brasil estão ligadas diretamente com o uso de bebida alcoólica.


O Movimento "Propaganda sem Bebida" existe desde 2004 e é coordenado pela Unifesp e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Mais de 300 entidades, a maioria ligada às áreas de saúde, defesa do consumidor e proteção à criança e ao adolescente participam do movimento.



Fonte: Assessoria de Imprensa Anvisa