19/03/2010
Modelo de assistência psiquiátrica no SUS recebe críticas em Fórum do CFM
O modelo assistencial em saúde mental implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi alvo de fortes críticas durante
o I Fórum Câmara Técnica de Psiquiatria Integração CFM x CRMs, realizado nesta quarta-feira (17), pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM), na sede da entidade, em Brasília. Durante a reunião, os participantes questionaram as políticas públicas de
assistência em Psiquiatria, adotadas pelo Ministério da Saúde. No entendimento do grupo, as medidas em prática comprometem
a atenção à saúde mental, porque criam obstáculos ao bom diagnóstico e ao tratamento de pacientes com transtornos mentais.
As conclusões serão incorporadas ao relatório que será apresentado e discutido pelo plenário do CFM. "O encontro foi relevante e pertinente dentro de nosso propósito de avaliar e colaborar com a formulação de políticas públicas na área de saúde. Os conselhos de Medicina são atores importantes neste contexto e têm muito com o que contribuir", ressaltou o conselheiro Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do Conselho e coordenador da Câmara Técnica.
O Fórum foi organizado pela Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina e contou com representantes de conselhos regionais de Medicina e de outras entidades que acompanham de perto o tema. Para os participantes do encontro, os problemas da assistência em Psiquiatria são inúmeros e acontecem em diferentes níveis da assistência.
Pontos frágeis - Entre outros pontos, eles reclamam da baixa proporção de serviços especializados em comparação com o tamanho da população e também da estigmatização do trabalho do psiquiatra. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), João Alberto Carvalho, na formulação da política de saúde mental do Ministério da Saúde, "prescindiu-se da posição técnica do médico e tentam uma ferramenta onde nem sempre a assistência médica está garantida, o que leva os psiquiatras a serem estigmatizados", declarou.
As críticas atingem a política de desospitalização implementada pelo Ministério da Saúde, após a aprovação do projeto de lei da Reforma Psiquiátrica, em 2001. Para os participantes do Fórum, esta política, na prática, não se preocupou em oferecer, ao cidadão, reais alternativas de tratamento nos casos onde a internação aparece como uma etapa incontornável no tratamento dos problemas diagnosticados.
Além da dificuldade de acesso à internação, a redução no número de leitos psiquiátricos tem contribuído para sobrecarregar a rede hospitalar, sobretudo nos municípios do interior e mesmo em algumas capitais. É o caso de Teresina (PI), onde a falta de serviços capazes de acolher e tratar casos de internação em cidades pequenas do Estado obriga a capital piauiense a assumir a responsabilidade de acolhê-los, muitas vezes sem sucesso. "A quantidade de doentes mentais nas ruas é um indicativo da desassistência", ressaltou João Alberto Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Essa realidade foi confirmada por Carlos Francisco Almeida de Oliveira, integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria do CRM do Piauí. "Nós estamos assistindo, em nossa cidade, o acúmulo de pacientes com transtornos psiquiátricos nas praças. Sobretudo, no caso dos dependentes químicos. Eles levam colchões, se instalam onde podem, e ficam a mercê de qualquer tipo de violência".
Dependência química - *A falta de atenção adequada aos usuários de álcool e outras drogas também foi ressaltada pelos participantes do Fórum, realizado no CFM, como um problema grave no âmbito da atenção psiquiátrica no país. De acordo com o integrante da Câmara Técnica e representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Ronaldo Ramos Laranjeira, a crítica se dirige aos Centros de Atenção Psicossocial especializados no acompanhamento de pacientes com dependência química, conhecidos como CAPs-ad.
O número de unidades em funcionamento não é suficiente para atender a demanda crescente na população, afirmam os participantes do encontro. Além disso, eles apontam a falta de leitos de internação preparados para receber estes casos. A preocupação cresce ainda mais com o fenômeno do crack, droga barata e que tem ampliado muito seu número de usuários em
vários estados, transformando-se num problema de saúde pública. Para Emmanuel Fortes, o tema merece uma profunda reflexão, pois a "política antidrogas não combate, mas estimula o consumo".
Autonomia do paciente - O Fórum também discutiu as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, que incluem, entre outros pontos, a elaboração de campanhas para reduzir o estigma dos portadores de transtornos mentais, além do processo de formação médica - desde a graduação até a residência médica em Psiquiatria.
Um assunto polêmico discutido foi a autonomia do portador de transtornos mentais. "O paciente que tem condições de decidir sobre o tratamento, pode não ter condições de decidir sobre a sua vida civil, mas tem capacidade de conhecer o próprio corpo e a gravidade do caso dele. Nesse
caso, deve ser respeitada a vontade do paciente", assinalou o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Diaulas Ribeiro, um dos conferencistas convidados.
No Fórum, os participantes apresentaram várias sugestões, como a criação de uma comissão de implantação das diretrizes em Psiquiatria e outra de revisão dessas diretrizes. As deliberações serão discutidas pelo CFM, em Sessão Plenária. Também foram palestrantes no encontro o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Salomão Rodrigues Filho; vice-presidente do CRM-MS, Juberty Antonio de Souza; o conselheiro do CRM-PA, Benedito Paulo Bezerra; o promotor de Justiça aposentado, José Geraldo Vernet Taborda; o conselheiro do CRM-MT e conselheiro federal suplente, Alberto Carvalho de Almeida; o integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria e Saúde Mental do CREMERJ, João Romildo Bueno; o coordenador da Câmara fluminense, Paulo César Geraldes; e o membro do conselho consultivo e ex-presidente da ABP, Josimar Mata de Farias França.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina
As conclusões serão incorporadas ao relatório que será apresentado e discutido pelo plenário do CFM. "O encontro foi relevante e pertinente dentro de nosso propósito de avaliar e colaborar com a formulação de políticas públicas na área de saúde. Os conselhos de Medicina são atores importantes neste contexto e têm muito com o que contribuir", ressaltou o conselheiro Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do Conselho e coordenador da Câmara Técnica.
O Fórum foi organizado pela Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina e contou com representantes de conselhos regionais de Medicina e de outras entidades que acompanham de perto o tema. Para os participantes do encontro, os problemas da assistência em Psiquiatria são inúmeros e acontecem em diferentes níveis da assistência.
Pontos frágeis - Entre outros pontos, eles reclamam da baixa proporção de serviços especializados em comparação com o tamanho da população e também da estigmatização do trabalho do psiquiatra. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), João Alberto Carvalho, na formulação da política de saúde mental do Ministério da Saúde, "prescindiu-se da posição técnica do médico e tentam uma ferramenta onde nem sempre a assistência médica está garantida, o que leva os psiquiatras a serem estigmatizados", declarou.
As críticas atingem a política de desospitalização implementada pelo Ministério da Saúde, após a aprovação do projeto de lei da Reforma Psiquiátrica, em 2001. Para os participantes do Fórum, esta política, na prática, não se preocupou em oferecer, ao cidadão, reais alternativas de tratamento nos casos onde a internação aparece como uma etapa incontornável no tratamento dos problemas diagnosticados.
Além da dificuldade de acesso à internação, a redução no número de leitos psiquiátricos tem contribuído para sobrecarregar a rede hospitalar, sobretudo nos municípios do interior e mesmo em algumas capitais. É o caso de Teresina (PI), onde a falta de serviços capazes de acolher e tratar casos de internação em cidades pequenas do Estado obriga a capital piauiense a assumir a responsabilidade de acolhê-los, muitas vezes sem sucesso. "A quantidade de doentes mentais nas ruas é um indicativo da desassistência", ressaltou João Alberto Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Essa realidade foi confirmada por Carlos Francisco Almeida de Oliveira, integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria do CRM do Piauí. "Nós estamos assistindo, em nossa cidade, o acúmulo de pacientes com transtornos psiquiátricos nas praças. Sobretudo, no caso dos dependentes químicos. Eles levam colchões, se instalam onde podem, e ficam a mercê de qualquer tipo de violência".
Dependência química - *A falta de atenção adequada aos usuários de álcool e outras drogas também foi ressaltada pelos participantes do Fórum, realizado no CFM, como um problema grave no âmbito da atenção psiquiátrica no país. De acordo com o integrante da Câmara Técnica e representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Ronaldo Ramos Laranjeira, a crítica se dirige aos Centros de Atenção Psicossocial especializados no acompanhamento de pacientes com dependência química, conhecidos como CAPs-ad.
O número de unidades em funcionamento não é suficiente para atender a demanda crescente na população, afirmam os participantes do encontro. Além disso, eles apontam a falta de leitos de internação preparados para receber estes casos. A preocupação cresce ainda mais com o fenômeno do crack, droga barata e que tem ampliado muito seu número de usuários em
vários estados, transformando-se num problema de saúde pública. Para Emmanuel Fortes, o tema merece uma profunda reflexão, pois a "política antidrogas não combate, mas estimula o consumo".
Autonomia do paciente - O Fórum também discutiu as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, que incluem, entre outros pontos, a elaboração de campanhas para reduzir o estigma dos portadores de transtornos mentais, além do processo de formação médica - desde a graduação até a residência médica em Psiquiatria.
Um assunto polêmico discutido foi a autonomia do portador de transtornos mentais. "O paciente que tem condições de decidir sobre o tratamento, pode não ter condições de decidir sobre a sua vida civil, mas tem capacidade de conhecer o próprio corpo e a gravidade do caso dele. Nesse
caso, deve ser respeitada a vontade do paciente", assinalou o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Diaulas Ribeiro, um dos conferencistas convidados.
No Fórum, os participantes apresentaram várias sugestões, como a criação de uma comissão de implantação das diretrizes em Psiquiatria e outra de revisão dessas diretrizes. As deliberações serão discutidas pelo CFM, em Sessão Plenária. Também foram palestrantes no encontro o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Salomão Rodrigues Filho; vice-presidente do CRM-MS, Juberty Antonio de Souza; o conselheiro do CRM-PA, Benedito Paulo Bezerra; o promotor de Justiça aposentado, José Geraldo Vernet Taborda; o conselheiro do CRM-MT e conselheiro federal suplente, Alberto Carvalho de Almeida; o integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria e Saúde Mental do CREMERJ, João Romildo Bueno; o coordenador da Câmara fluminense, Paulo César Geraldes; e o membro do conselho consultivo e ex-presidente da ABP, Josimar Mata de Farias França.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina