29/03/2008
Mobilização pela restrição da propaganda de cerveja na televisão
Restringir a veiculação de propaganda de todo tipo de bebida alcoólica em televisão é o objetivo da mobilização que ocorre
no dia 2 de abril, quarta-feira, em Brasília. Diversas entidades da sociedade civil irão promover ato público de entrega ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, de meio milhão de assinaturas em defesa da restrição da propaganda
de bebidas alcoólicas. As entidades defendem a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº. 2733/2008, que tramita na Câmara
em regime de Urgência Constitucional.
O referido PL muda a Lei nº 9.294 de 1996, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre as restrições da propaganda de bebidas
alcoólicas. O PL 2733 passa a considerar bebida alcoólica, para efeitos legais, toda bebida com teor alcoólico a partir de
meio grau Gay-Lussac. Na prática, o PL 2733 iguala as cervejas às bebidas destiladas. Com isso, as propagandas de cerveja
na televisão somente serão permitidas das 21 horas às 6 horas (nove da noite às seis da manhã).
Índices de consumo X exposição de propaganda de bebidas alcoólicas
A alta exposição à propaganda é responsável pelo consumo cada vez mais precoce e abusivo do álcool no Brasil. Cerca de
33 milhões de brasileiros consomem álcool em excesso, problema responsável por 70% das mortes violentas; 42% dos acidentes
de trânsito e 45% de todos os problemas familiares e conjugais, inclusive violência sexual doméstica. Os jovens são as principais
vítimas.
Manifestação
A manifestação do próximo dia 2 de abril em Brasília é organizada pelo Movimento Propaganda Sem Bebida, que tem à frente
o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal
de São Paulo (Unifesp). O Movimento reúne mais de 300 entidades da sociedade civil, entre entidades médicas, ONGs que trabalham
com dependência química e saúde mental, igrejas, universidades, sindicatos, conselhos profissionais, conselhos municipais
de políticas públicas de álcool e drogas, serviços de saúde e entidades de defesa do consumidor. O Movimento defende a aprovação
de Lei, pelo Congresso nacional, que proíba as propagandas de bebidas, a exemplo da legislação em vigor que proíbe as propagandas
de cigarro.
Após o encontro com o Presidente da Câmara e parlamentares, representantes do Movimento serão recebidos no Ministério
da Saúde pelo Ministro José Gomes Temporão.
Além da mobilização, está sendo disseminada "Corrente Eletrônica" dirigida aos Deputados Federais solicitando a aprovação
do Projeto de Lei. Para participar, basta acessar em http://www2.camara.gov.br
Serviço:
Dia 2 de abril, quarta-feira, 10h00.
Concentração em frente à Comissão de Seguridade Social e Família - Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em
Brasília.
Mais informações: (11) 3017-9364 e 3123-8714