14/08/2007
Ministro defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu na tarde de terça-feira (13), no auditório Petrônio Portela, no Senado
Federal, a imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Ao lado de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT),
no ato de manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da regulamentação da emenda, organizado pelo partido, o ministro
afirmou que não se faz saúde de qualidade sem recursos financeiros.
"Precisamos melhorar a eficiência do gasto público e brigar para ter base de sustentabilidade econômica e financeira.
A política de saúde como a do Brasil, universal e equânime, tem que ter uma base de financiamento permanente, com regras claras,
sustentabilidade econômica no médio e longo prazo. A regulamentação da emenda vem exatamente suprir essa lacuna e prover o
estado de uma instrumento de política pública fundamental que é o orçamento consistente, sólido, previsível e que possa ser
visto num horizonte de médio e longo prazo", disse o ministro.
Presente ao ato, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vota a regulamentação da
emenda até o final deste ano.
"O PT, historicamente, está ligado ao SUS e busca recursos para a saúde e a educação. Este ato ajuda o governo a tomar
a decisão pela regulamentação num momento em que tem maioria no Senado e na Câmara."