O Ministério da Saúde criará um grupo de trabalho para discutir propostas dos médicos com o objetivo de melhorar a saúde e a prática da medicina no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Gilberto Occhi nesta segunda-feira (10), após receber lideranças das entidades nacionais de representação da categoria uma cópia do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde. A entrega aconteceu em audiência realizada em Brasília (DF).

Desse grupo, devem participar representantes do Ministério da Saúde e das quatro entidades signatárias do documento: Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação dos Médicos do Brasil (FMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Ao justificar sua decisão, que deverá ser oficializada por meio de uma portaria, o ministro Gilberto Occhi afirmou entender ser importante buscar soluções que corrijam distorções e qualifiquem o atendimento.

Diálogo

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adeilson Loureiro Cavalcante, ressaltou a importância de abertura de diálogo com as entidades médicas para encontrar soluções para os problemas na assistência. Em sua avaliação, esse trabalho deverá resultados de curto, médio e longo prazos, podendo ter continuidade no próximo governo, a partir de 2019. "É importante estar à mesa para dissecarmos as propostas e identificarmos as prioridades", destacou. A reunião também contou com a presença de Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde.

Na conversa com o primeiro escalão do Ministério da Saúde, o presidente do CFM, Carlos Vital, destacou aspectos problemáticos que afetam o atendimento da população nos postos de saúde e hospitais. Um deles é falta de condições de trabalho, que tem sido apontada pelas fiscalizações realizadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Infraestrutura

Recentemente, levantamento divulgado pelo CFM apontou problemas de infraestrutura, condições de higiene precárias e falta de equipamentos básicos e para suporte em casos de intercorrências na rede de postos de saúde da rede pública. Esse foi o retrato encontrado em 4.664 fiscalizações no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2017. Do total de unidades visitadas no período, 24% apresentavam na data da fiscalização mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias.

Dentre as deficiências, algumas eram elementares. Havia falta de consultórios em 81 estabelecimentos; de sala de procedimentos/curativos em 268; de recepção/sala de espera em 551; e mesmo de garantia estrutural de privacidade e confidencialidade – um dos pressupostos básicos para o exercício ético da medicina – em 228 dos locais visitados.

Trabalho

Outro ponto destacado pelo presidente do CFM é a falta de uma política de recursos humanos que estimule o trabalho dos médicos no SUS. Ele lembrou que a categoria se queixa de sofrer as consequências da precarização e terceirização da atividade médica na rede pública, situação que não atrai os profissionais e contribui para que não se fixem nos serviços. Como solução, as entidades defendem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n º 459/2009, que está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

"A implementação dessa carreira, com foco na atenção básica, seria um caminho estruturante para garantir a interiorização da medicina, oferecendo aos médicos remuneração adequada, condições de trabalho e de atendimento, além de perspectivas de progressão funcional e de acesso à educação continuada", citou Carlos Vital. O representante da AMB, José Luiz Mestrinho, lembrou que propostas desse tipo foram responsáveis para ampliar o acesso da população à Justiça, quando carreiras de estado foram criadas para magistrados e procuradores.

Escolas

Durante a audiência, também foram abordadas questões como a abertura sem precedentes de cursos e escolas médicas, problemas na relação dos médicos com as operadoras de planos de saúde, a importância da gestão eficiente no SUS e a necessidade de corrigir distorções na tabela de remuneração dos médicos concursados da união.

O presidente da Fenam, Jorge Darze, considerou a audiência positiva pelo canal estabelecido e por dar vazão aos pleitos dos médicos expressos no Manifesto, elaborado com base nas conclusões do XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), realizado em junho. "Esse documento consolida a visão da categoria sobre diferentes aspectos da realidade enfrentada pelo País e elenca possíveis soluções para cada problema", disse.

Confira os principais pontos do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde

Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde

Defesa dos princípios e diretrizes do SUS Adoção de políticas, programas e ações de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde Respeito à Lei do Ato Médico (12.842/2013) Transparência às informações de caráter público no SUS

Interiorização da medicina e trabalho médico

Fim da precarização do trabalho médico e condições necessárias ao ético e eficiente exercício profissional Criação de uma carreira de Estado para os médicos que atuam na rede pública Implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para médicos da rede pública Ingresso do profissional por aprovação em concurso de provas e títulos no serviço público Aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – a ser conduzido pelo CFM, com o apoio de instituições médicas e de ensino – como a única forma de acesso de portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil.

Ensino e Residência Médicos de qualidade

Criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina Fim da abertura desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições para funcionamento Fechamento das escolas médicas que não atendam critérios mínimos de funcionamento Participação das entidades médicas nacionais em processos de avaliação do sistema formador em Medicina Ampliação estratégica e responsável das vagas de Residência Médica Equilíbrio gerencial e operacional na análise e tomada de decisões pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) Revisão das formas de acesso aos Programas de Residência, a partir de critérios mínimos para funcionamento e fiscalização permanente Adequação dos valores das bolsas de Residência Médica e concessão de benefícios Instituição de programas de educação continuada gratuitos para médicos e de outros profissionais de saúde do SUS

Fortalecimento do financiamento, gestão e controle do SUS

Adequação do financiamento às necessidades do SUS Atualização e capacitação da gestão do SUS Implementação de mecanismos efetivos de controle social e de fiscalização do sistema Aumento da participação da União nas despesas sanitárias totais Compromisso do Ministério da Saúde de executar a totalidade dos recursos autorizados em seu Orçamento

Melhoria urgente da infraestrutura, condições de trabalho e atendimento

Aperfeiçoamento da rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior complexidade Recuperação da rede de urgências e emergências Oferta suficiente de leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva Melhoria das unidades básicas de saúde e da Estratégia Saúde da Família Otimização da rede hospitalar pública de assistência em Psiquiatria Melhoria no acesso da população a exames clínicos e de imagem Inclusão de novos métodos, terapias e medicamentos no SUS Atualização da Tabela SUS

Fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde

Atuação isenta da ANS contra os abusos praticados por operadoras Fim dos subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde Garantia de ressarcimento das operadoras à União Respeito à autonomia do trabalho médico Transparência às informações de caráter público na Saúde Suplementar Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) Cumprimento da Lei da Contratualização (13.003/2014)