O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem, 14 de maio, o veto à autorização para funcionamento 10 faculdades de medicina.


O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, comemorou a atitude do Ministério pois vê com muita preocupação a abertura indiscriminada de escolas médicas. Ele diz que a entidade busca, junto com a AMB, Fenam e autoridades do setor, encontrar mecanismos que desestimulem essa prática prejudicial aos estudantes e à população brasileira. "É fundamental proibir a abertura de faculdades médicas já, além de fazer uma rigorosa checagem das que estão em funcionamento para obrigá-las a atender a todos os quesitos necessários à boa formação", defende.


De acordo com a Agência Estado, as faculdades vetadas, cujos nomes não foram revelados, ainda não estavam em funcionamento e tiveram seus pedidos de autorização deferidos pelo MEC entre 2002 e 2005.


O motivo do veto agora foi o pedido de reavaliação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), órgão do Ministério, amparado na portaria 147, de fevereiro de 2007. De acordo com a nova norma, os cursos que receberem parecer negativo do Conselho Nacional de Saúde (CNS) devem reapresentar os pedidos de autorização de acordo com as exigências legais.


O Brasil hoje já é o segundo país do mundo em número de faculdades de medicina, com 167 escolas, sendo superado somente pela Índia, que possui 202. A China é o terceiro do ranking, com 150 escolas, e os Estados Unidos estão em quarto lugar, com 125.




Projeto de Lei 65/03


Os deputados aprovaram em 31 de maio requerimento de urgência ao Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos de Medicina nos próximos dez anos.


A matéria conta com substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que atribui a autorização para a abertura de novos cursos de Medicina e de outras carreiras da Saúde a conselhos de educação e de saúde federais e estaduais.


As Entidades Médicas, e em particular o Conselho Federal de Medicina, defendem a urgente necessidade da suspensão da abertura de novos cursos de medicina e da ampliação indiscriminada do número de vagas, nos já existentes, pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC).


Fonte: CFM