Procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (MPE-PR), foi recebido no último dia 2 de outubro na Sede do Conselho Regional de Medicina do Paraná, quando fez a apresentação do recém-lançado Suscom+, projeto do Ministério Público que propõe viabilizar a participação dos cidadãos perante o Sistema Único de Saúde, debatendo em grupos de trabalho e em audiências públicas as prioridades no âmbito de suas municipalidades.

O piloto começou em Cerro Azul, município do Vale da Ribeira e com um dos piores IDH do Estado (398º), onde inicialmente foram realizadas duas reuniões de trabalho, uma para discutir a proposta exclusivamente com profissionais da área de saúde e outra para a apresentação do projeto às lideranças da sociedade e a criação de um grupo de trabalho. As reuniões precederam a audiência pública, que ocorreu em 18 de agosto na quadra de esportes de em uma escola pública e contou com maciça participação da comunidade local – foram quase 350 participantes. Como resultado imediato, a fixação de prazo de 30 dias para apresentação de plano de atendimento à saúde da mulher e das crianças. A mesma estratégia ocorreu em relação a Medianeira, no Oeste e com um dos melhores IDH (13º), que teve a sua audiência pública na última quinta-feira (5), também com grande acolhimento popular.

Apresentação

A reunião com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde também mereceu a análise de outras pautas comuns, como judicialização e a questão da prescrição de medicamentos, que merecerá outra abordagem jornalística de esclarecimento aos médicos. Participaram do encontro no CRM-PR o presidente Wilmar Mendonça Guimarães; o secretário-geral Luiz Ernesto Pujol; o gestor do Defep (Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional) Carlos Roberto Goytacaz Rocha; o 1º tesoureiro e também conselheiro federal Donizetti Dimer Giamberardino Filho; o membro nato Luiz Carlos Sobânia, que integra o Comitê Executivo Estadual para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde, da Justiça Federal; e os delegados da Dereg da Região Metropolitana e Litoral, Marcelo Henrique de Almeida (diretor), Bruno Bertoli Esmanhotto e José Antônio Ferreira Martins.

Como bem esclarecido pelo procurador, as audiências objetivam ouvir as demandas e propor encaminhamentos junto aos gestores, sob mediação dos promotores, sempre evitando a exposição pessoal dos médicos e demais profissionais de saúde. O Conselho de Medicina, além de apoiar a iniciativa, vai auxiliar na sua divulgação junto à comunidade médica e à própria sociedade.

O programa Suscom+ - Participação da comunidade na construção da Atenção Básica pode ser conferido aqui.

Saiba mais sobre o programa e as atividades já realizadas aqui.

O programa

Com o propósito de garantir que a população não seja apenas usuária dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também possa participar efetivamente do planejamento de sua gestão – diretriz prevista no artigo 198 da Constituição Federal –, o Ministério Público do Paraná lançou o programa Suscom+ no dia 26 de junho, em Cerro Azul. A proposta é que, de um lado, os cidadãos, informados, discutam a situação de saúde do município e auxiliem na eleição de uma prioridade local na atenção básica, e, de outro, que os gestores públicos possam garantir o atendimento dessa demanda.

Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção à Saúde Pública do MPPR, e com atuação do órgão de execução de origem (no caso, as Promotorias de Justiça), o programa começou logo no município que apresenta um dos menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no estado. Este projeto-piloto também está sendo levado a mais dois municípios paranaenses, incluindo Medianeira e Rio Negro. Em uma segunda fase, como explicado pelo procurador Marco Antonio Teixeira, espera-se que as demais Promotorias de Justiça do estado possam aderir à proposta.

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, declarou após o lançamento que a iniciativa é salutar por dar voz aos cidadãos que utilizam o SUS e conhecem, no seu dia a dia, quais são as áreas deficitárias da saúde básica. “É o cidadão comum, que diariamente recorre aos postos e unidades de saúde, quem apresenta melhores condições de dizer qual é a maior fragilidade da área em sua cidade, e essa é a oportunidade que o programa está oferecendo”, enfatiza.

O procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira e a promotora de Justiça Andreia Cristina Bagatin, que são os idealizadores do programa, reforçaram, na ocasião, que a iniciativa permitirá não apenas a identificação, mas também a superação de fatores que fragilizam o direito à saúde no âmbito do SUS no território do município. Esse foco local é importante porque, segundo eles, as políticas de saúde são pensadas para o país todo, mas as carências podem variar de um ponto para outro.

Funcionamento

A sistemática do programa é bastante simples. Primeiro, a intenção de ingressar no programa deve ser manifestada pelo promotor de Justiça. Em seguida, são levantados os principais dados sanitários do município e realizadas reuniões de trabalho do Ministério Público com representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade civil organizada (entidades representativas e profissionais de saúde, entre outros), com a finalidade de debater a situação da saúde do município.

Esse trabalho preliminar embasará uma audiência pública a ser realizada para ouvir a comunidade e eleger uma prioridade, bem como, para que gestores e dirigentes de instituições envolvidas com o projeto assumam o compromisso de atender à reivindicação popular. Na mesma reunião, deverá ainda ser fixada data para a realização de audiência pública devolutiva, com o relato dos encaminhamentos e a exposição dos resultados, prestando-se contas do que foi ajustado na primeira audiência.

Acesso universal

O desenvolvimento do projeto pelo Caop de Proteção à Saúde Pública leva em conta a constatação de que a atenção básica (ou atenção primária) à saúde constitui a principal porta de entrada para o atendimento das pessoas no SUS. Além disso, considera que a solução da maioria dos agravos de saúde pode ser proporcionada pela atenção básica, caso ela esteja bem organizada, o que proporciona mais rapidez e qualidade de atendimento da população, que, entre outras vantagens, não precisa se deslocar para outras cidades para receber assistência.