O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebe em seu gabinete, nesta quinta-feira (09), às 12 horas, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, representantes de diversas entidades ligadas ao setor de saúde, além de parlamentares, liderados pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O grupo vai cobrar o compromisso assumido por Temer de concluir a votação do PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. Ela define o que são ações e serviços de saúde e aumenta os recursos para o setor.


A matéria foi aprovada em junho do ano passado, mas ficou faltando a votação de um Destaque, apresentado pelos partidos de oposição. O objetivo desse Destaque é retirar do texto a CSS - Contribuição Social para a Saúde, que a oposição considera a volta da CPMF. A CSS, com alíquota de 0,1% sobre transações financeiras, caso aprovada, vai colocar aproximadamente mais R$ 10 bilhões para a saúde a cada ano. Há um compromisso do Governo Federal de que arrecadação da CSS será exclusiva para a saúde e vai complementar o orçamento do setor e não substituir fontes.


Para o deputado Darcísio Perondi, o importante é que o Destaque seja votado logo pelo Plenário, se possível antes do recesso parlamentar, independente se a CSS cair ou não. "A matéria terá, obrigatoriamente, que voltar ao Senado, uma vez que a Câmara mudou o texto aprovado lá anteriormente", lembrou Perondi. O texto do Senado, o PLS 121/2007, previa a correção do orçamento da saúde com base nas receitas correntes brutas da União, de forma escalonada, começando com um percentual de 8,5% até alcançar os 10% ao final de 4 anos.


Perondi explica que, ao receber o Projeto para nova votação, os senadores terão várias opções: ou aprovam as mudanças feitas pela Câmara, mantendo a correção do orçamento da saúde de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB (com ou sem a CSS); ou votam o texto do Senado, com a fórmula das receitas correntes brutas; ou votam um novo texto. Para o setor o texto aprovado do Senado é o melhor, pois destina muito mais recursos para a saúde, cerca de R$ 24 bilhões por ano além do orçamento atual.




Fonte: Frente Parlamentar da Saúde