11/09/2012
Médicos suspenderão atendimentos a Planos de Saúde em outubro
Durante 15 dias as consultas serão feitas mediante pagamento e o usuário deverá cobrar da operadora o reembolso.
Leia a íntegra do edital publicado no jornal Gazeta do Povo desta segunda-feira, 10 de setembro:
Com contratos irregulares, médicos suspendem atendimento a Planos de Saúde
Médicos que atendem pacientes pelos Planos de Saúde estão com seus contratos em desconformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde e do Código Civil no que diz respeito às regras estipuladas para contratos por tempo determinado, como fixação de horário de atendimento e estabelecimento de índice de reajuste para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
É notório e incontestável o esforço das entidades médicas nacionais na tentativa da formulação de acordos com as operadoras de saúde para a regularização de tais contratos e a recomposição dos honorários médicos, cuja valoração é muita baixa - quando não aviltante - de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
No Estado do Paraná, a Comissão Estadual de Defesa Profissional, após extensivo processo e negociação, chegou a acordos apenas com as operadoras COPEL e SANEPAR, que corrigiram o valor dos honorários médicos aproximando-os de uma remuneração ideal.
As demais operadoras dividem-se em dois grupos: as que negociaram, mas cujo resultado pretendido não foi ainda obtido (UNIDAS); e as que não negociaram (ABRAMGE E FENASAÚDE).
Em razão da irregularidade contratual, os médicos do Brasil suspenderão o atendimento às operadoras de saúde pelo prazo de 15 dias, iniciando no próximo dia 10 de outubro. Durante este período, a cobrança das consultas e procedimentos será efetuada diretamente do paciente, que deverá exigir o devido reembolso na sede da operadoras de saúde a que é conveniado.
Todos os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos sem quaisquer modificações, sendo que o Movimento visa atingir apenas os procedimentos e consultas de caráter eletivo.
Os médicos brasileiros realizarão a suspensão contra todos os planos de saúde que não fizeram acordos, o que significa que, no âmbito do Paraná, os usuários das operadoras de saúde da COPEL e SANEPAR não serão afetados. A UNIMED não está incluída, pois terá sua discussão realizada na forma exigida pela Lei das Cooperativas.
Serve a presente para informar a todos que a paralisação ocorre em razão dos contratos irregulares e, portanto, não válidos, e pela ausência de remuneração digna. Todos os pacientes farão jus ao reembolso, devendo comunicar à ANS e ao PROCON na hipótese de negativa de reembolso por parte das operadoras. Os serviços públicos não serão afetados, garantindo atendimento eletivo aos usuários que não desejem realizar o pagamento direto.
O movimento parte da decisão individual de cada médico paranaense, não existindo qualquer coação por meio das entidades paranaenses, que não chefiam o movimento, cujo caráter é nacional, e apenas buscam orientar o processo evitando que se comprometa o atendimento de urgência e emergência e se evite ao máximo prejuízo à população.
Comissão Estadual de Defesa Profissional
Leia a íntegra do edital publicado no jornal Gazeta do Povo desta segunda-feira, 10 de setembro:
Com contratos irregulares, médicos suspendem atendimento a Planos de Saúde
Médicos que atendem pacientes pelos Planos de Saúde estão com seus contratos em desconformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde e do Código Civil no que diz respeito às regras estipuladas para contratos por tempo determinado, como fixação de horário de atendimento e estabelecimento de índice de reajuste para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
É notório e incontestável o esforço das entidades médicas nacionais na tentativa da formulação de acordos com as operadoras de saúde para a regularização de tais contratos e a recomposição dos honorários médicos, cuja valoração é muita baixa - quando não aviltante - de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
No Estado do Paraná, a Comissão Estadual de Defesa Profissional, após extensivo processo e negociação, chegou a acordos apenas com as operadoras COPEL e SANEPAR, que corrigiram o valor dos honorários médicos aproximando-os de uma remuneração ideal.
As demais operadoras dividem-se em dois grupos: as que negociaram, mas cujo resultado pretendido não foi ainda obtido (UNIDAS); e as que não negociaram (ABRAMGE E FENASAÚDE).
Em razão da irregularidade contratual, os médicos do Brasil suspenderão o atendimento às operadoras de saúde pelo prazo de 15 dias, iniciando no próximo dia 10 de outubro. Durante este período, a cobrança das consultas e procedimentos será efetuada diretamente do paciente, que deverá exigir o devido reembolso na sede da operadoras de saúde a que é conveniado.
Todos os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos sem quaisquer modificações, sendo que o Movimento visa atingir apenas os procedimentos e consultas de caráter eletivo.
Os médicos brasileiros realizarão a suspensão contra todos os planos de saúde que não fizeram acordos, o que significa que, no âmbito do Paraná, os usuários das operadoras de saúde da COPEL e SANEPAR não serão afetados. A UNIMED não está incluída, pois terá sua discussão realizada na forma exigida pela Lei das Cooperativas.
Serve a presente para informar a todos que a paralisação ocorre em razão dos contratos irregulares e, portanto, não válidos, e pela ausência de remuneração digna. Todos os pacientes farão jus ao reembolso, devendo comunicar à ANS e ao PROCON na hipótese de negativa de reembolso por parte das operadoras. Os serviços públicos não serão afetados, garantindo atendimento eletivo aos usuários que não desejem realizar o pagamento direto.
O movimento parte da decisão individual de cada médico paranaense, não existindo qualquer coação por meio das entidades paranaenses, que não chefiam o movimento, cujo caráter é nacional, e apenas buscam orientar o processo evitando que se comprometa o atendimento de urgência e emergência e se evite ao máximo prejuízo à população.
Comissão Estadual de Defesa Profissional