A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em 28 de março o projeto de lei 6.146/09 do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que assegura ao médico-residente uma bolsa extra-anual, semelhante ao 13º salário. O benefício deverá ter por base o valor da bolsa do mês de dezembro de cada ano. O PL assegura também à médica-residente licença gestante pelo período de 180 dias.


A Residência Médica é a única forma de pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação. O projeto vai atender a uma demanda de cerca de 22 mil médicos residentes no país que atuam nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).


Chinaglia enfatiza que o trabalho árduo dos médicos-residentes, a dura jornada de trabalho devem ser reconhecidos. Segundo a deputada Jandira Feghali (RJ), a residência médica ainda é tratada como algo às vezes sem importância. "O projeto avança em alguns aspectos, principalmente do 13º salário", ressaltou ela.


O projeto também estabelece que as instituições responsáveis por programas de residência médica que não fornecerem alimentação e moradia aos residentes deverão pagar mensalmente percentuais de 10% e 30% da bolsa, respectivamente, como auxílio alimentação e moradia.


Agora o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não precisa ir a Plenário a não ser que haja recursos.



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