08/12/2015
CRM-PR apoia Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica
O Conselho de Medicina do Paraná recebeu, oficialmente, comunicado da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), apresentando as ações do Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica e reitera apoio à campanha que está alinhada aos preceitos éticos da profissão.
O órgão de representação brasileiro dos médicos residentes, legalmente constituído, informou que em 8 de dezembro os médicos residentes de todo o país iniciaram paralisação por tempo indeterminado, visto que não houve avanços significativos nas negociações com o Governo Federal, após cinco meses de negociação.
Entre as reivindicações do movimento destacam-se em âmbito nacional:
1. Alteração imediata da composição da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM conforme proposta da ANMR de 18/10/15 e fim da Câmara Recursal;
2. Plano de avaliação adequada de todos os programas de Residência Médica que não tenham sido avaliados com presença de especialista da área e representante dos residentes. Interrupção imediata da abertura de novas vagas ou ampliação de programas já existentes até o fim da avaliação dos programas de residência médica em funcionamento hoje. Delimitação de um plano nacional estratégico de ampliação de vagas de residência conforme as necessidades de cada especialidade em cada região do país com ampla, efetiva e deliberativa participação dos médicos residentes e entidades médicas. Revisão do instrumento de avaliação dos programas de residência com participação das entidades médicas e médicos residentes;
3. Levantamento dos dados da situação financeira dos últimos 5 (cinco) anos das instituições que ofereçam programas de residência médica a ser realizado no prazo de 3 (três) meses e analisado em prazo idêntico. O Governo Federal deverá propor soluções às instituições que apresentarem cortes nos orçamentos;
4. Correção inflacionária do valor da bolsa de Residência Médica desde março de 2013, último reajuste, até dezembro de 2015 de acordo com o índice de variação dos custos dos gastos IPCA do período, acrescido do aumento de 5,5% oferecido aos servidores públicos federais. Previsão em lei de data de reajuste da bolsa de residência médica em março de cada ano corrente de valor mínimo correspondente à inflação acumulada do ano anterior;
5. Garantia de que a reposição do tempo paralisado não atrase o fim dos programas de Residência Médica.
Além das já citadas reivindicações, somam-se por todo o país pautas estaduais e locais relacionadas em sua maioria as condições precárias em que se encontram os hospitais e unidades básicas de saúde em toda a nação.
A ANMR informou que será mantida escala mínima de 30% do quadro habitual de médicos residentes nas unidades de urgência, emergência e UTIs, além dos plantões de intercorrências nas enfermarias. As demais atividades estarão suspensas.
"Gostaríamos de reforçar mais uma vez, que, em quase meio século de lutas e grandes conquistas da ANMR, por entender que a residência médica é a melhor maneira de se formar médicos especialistas, cujo padrão e qualidade é reconhecida internacionalmente, a preocupação da entidade sempre foi, e sempre será, fortalecer a residência não somente como elemento de melhor formação médica, mas principalmente, como forma de garantir acesso e qualidade à saúde para todos os brasileiros e brasileiras de maneira efetiva, apartidária e pensando na construção conjunta e permanente do SUS que todos almejamos", afirmou o presidente da ANMR, Arthur Danila.