26/03/2012
Médicos paulistas são surpreendidos com a cobrança de Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
Vencimento de boleto encaminhado é 10 de abril e o valor R$ 177,33 referente ao primeiro trimestre.
Boletos de pagamento estão sendo endereçados aos médicos paulistas pela Prefeitura de São Paulo, para ressarcimento de valores relacionados a serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, com vencimento em 10 de abril e valor mínimo de R$ 177,33, referente ao primeiro trimestre de 2012.
Instituída pela Lei Municipal 13.478 de 2002, a cobrança de Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) havia sido suspensa e agora foi retomada, sem comunicação prévia. A cobrança era dirigida a clínicas e hospitais que descartam lixo hospitalar, mas agora passou a ser enviada também a médicos em seus consultórios. Neste caso a taxa é absurda, pois são consultórios, a maioria de um único profissional, que realizam consultas e atendimentos que não geram resíduos sólidos.
Todas as pessoas físicas que prestam serviços sem relação de emprego e todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura. Dessa forma, a cobrança a taxa também pode incidir indevidamente sobre profissional que sequer possua consultório (mas tenha cadastro de pessoa física para poder prestar serviços em hospital, por exemplo). Há relatos de o mesmo médico receber dois boletos de cobrança no endereço residencial (um como pessoa física e outro como jurídica) o que caracterizaria bitributação, igualmente absurda.
Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), afirmou, indignado, "que a classe médica, além de mal remunerada, já arca com vários tributos, que aumentam com frequência, e não suporta ter que desembolsar novos valores de impostos indevidos".
Para discutir a questão, a Associação Paulista de Medicina e o Cremesp agendaram uma audiência com o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, hoje, dia 26 de março, às 17h.
Fonte: Cremesp
Boletos de pagamento estão sendo endereçados aos médicos paulistas pela Prefeitura de São Paulo, para ressarcimento de valores relacionados a serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, com vencimento em 10 de abril e valor mínimo de R$ 177,33, referente ao primeiro trimestre de 2012.
Instituída pela Lei Municipal 13.478 de 2002, a cobrança de Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) havia sido suspensa e agora foi retomada, sem comunicação prévia. A cobrança era dirigida a clínicas e hospitais que descartam lixo hospitalar, mas agora passou a ser enviada também a médicos em seus consultórios. Neste caso a taxa é absurda, pois são consultórios, a maioria de um único profissional, que realizam consultas e atendimentos que não geram resíduos sólidos.
Todas as pessoas físicas que prestam serviços sem relação de emprego e todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura. Dessa forma, a cobrança a taxa também pode incidir indevidamente sobre profissional que sequer possua consultório (mas tenha cadastro de pessoa física para poder prestar serviços em hospital, por exemplo). Há relatos de o mesmo médico receber dois boletos de cobrança no endereço residencial (um como pessoa física e outro como jurídica) o que caracterizaria bitributação, igualmente absurda.
Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), afirmou, indignado, "que a classe médica, além de mal remunerada, já arca com vários tributos, que aumentam com frequência, e não suporta ter que desembolsar novos valores de impostos indevidos".
Para discutir a questão, a Associação Paulista de Medicina e o Cremesp agendaram uma audiência com o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, hoje, dia 26 de março, às 17h.
Fonte: Cremesp