Em ofício dirigido ao Conselho Regional de Medicina do Paraná e sua Delegacia Regional em Umuarama, o promotor de Justiça Marcos Antonio de Souza solicitou a orientação aos médicos que atendem pelo SUS nos hospitais da cidade que procurem o MP “caso estejam dentre aqueles que estão tendo seus honorários médicos retidos, para que possamos adotar as medidas cabíveis contra os estabelecimentos prestadores de serviço”. O representante do MP reitera, ainda, que os profissionais interessados devem, antes, obter junto ao setor de auditoria da Secretaria Municipal de Saúde documento comprovando que a conta já foi auditada e que houve o efetivo repasse dos honorários ao hospital.

Quando da denúncia formulada por médicos em relação à retenção de honorários, o promotor de Justiça notificou a secretária municipal de saúde, Cecília Cividini Monteiro da Silva, para que prestasse os devidos esclarecimentos. O membro do MP solicitou informações sobre o critério utilizado para o pagamento dos honorários dos médicos que realizam procedimentos pelo SUS, junto aos hospitais da cidade, e qual o prazo estimado para a data do efetivo repasse. Justificou o promotor Marcos Antonio de Souza que “tais esclarecimentos se fazem necessários em razão de que, não raras vezes, pacientes comparecem a esta promotoria e relatam que o médico está se recusando a fazer o procedimento, sob o argumento de que o SUS não está pagando”.

De acordo com esclarecimento prestado pela secretária de saúde, 100% das contas são auditadas antes de serem processadas pelo Datasus e que tal processo se faz necessário para garantir que procedimentos cobrados em uma AIH estejam compatíveis com o tratamento efetivamente prestado ao paciente. Ressalta, ainda, que os prazos são variáveis por fatores que incluem até mesmo erros de processamento e glosas, mas que está dentro de uma média de três meses. “Uma vez realizado pó processamento de AIH, os valores apurados são pagos imediatamente depois de encerrado o processo da competência”, realça.

Sobre os atendimentos ambulatoriais, a secretária informou que todos os pagamentos são realizados assim que enviados e processados. Assinalou também que os repasses feitos pela secretaria são realizados em sua integralidade aos hospitais prestadores de serviços e que o efetivo pagamento aos profissionais cabe a tais estabelecimentos, com os quais os médicos têm vínculo. Cecília da Silva indicou, por fim, que “além dos pagamentos gerados por processamento dos arquivos enviados a esta secretaria, tais hospitais ainda recebem valores de incentivo do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, os quais independem de qualquer faturamento e que são repassados aos prestadores assim que recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde”.

Em resposta ao ofício da Promotoria, a diretora da Dereg de Umuarama do Conselho Regional de Medicina, Sandra Mara Oliver Martins Aguilar, referiu que os médicos que atendem os pacientes do SUS nos hospitais têm muita dificuldade para saber o quanto a secretaria municipal pagou pelo serviço prestado, o que estaria facilitando a retenção de honorários. Além desse problema, a diretora referiu-se à falta de reajuste adequado da tabela do SUS, o que em alguns procedimentos impacta em defasagem de quase 1.300% nos últimos sete anos, gerando desestímulo aos médicos. Solicitando apoio aos esforços para atualização dos valores, a diretora ainda solicitou ao MP para que insista junto à secretaria municipal para que, não havendo o repasse de honorários diretamente aos médicos, que pelo menos eles sejam informados mensalmente o quanto têm a receber.