Debater e mediar questões referentes à judicialização da Medicina. Esta é a função do Comitê Executivo de Saúde do Paraná. O grupo, que tem entre seus integrantes magistrados, promotores e médicos, reúne-se mensalmente em Curitiba e realizará seu próximo encontro na sexta-feira (06) das 9h ao 12h, no prédio da Justiça Federal. Mas a atuação do Comitê não se restringe à Capital. Desde 2011, já foram realizadas reuniões com gestores de outras 22 regionais do estado, entre elas Maringá, Umuarama e Foz do Iguaçu, onde estão sendo criados os comitês locais. Ao todo, foram 80 reuniões no período.


De acordo com Luiz Carlos Sobania, membro nato do Conselho Regional de Medicina do Paraná e seu representante no Comitê, os principais objetivos dessa iniciativa são assegurar que a judicialização seja feita da maneira correta e estabelecer uma relação harmoniosa entre o Judiciário, o Médico e a Gestão em Saúde. Um trabalho ostensivo, mas necessário, como reforçou o desembargador João Pedro Gebran Neto, da 4.ª Região do TRF, em palestra que proferiu esta semana em Portugal. O magistrado, que foi responsável pela implantação do Comitê no Paraná, estima que o governo brasileiro gaste aproximadamente R$ 7 bilhões por ano com ações na Justiça na área da saúde.

Relação de medicamentos

Ex-presidente do CRM-PR e vice do Conselho Federal de Medicina, Luiz Carlos Sobania afirma que são comuns casos em que pacientes da rede pública de saúde entram na Justiça para conseguir acesso a medicamentos de alto custo que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A maior parte das ações é em relação a medicamentos oncológicos. Nessa área não é raro que eles sejam muito caros ou de difícil acesso”, diz.

O representante do CRM-PR destaca que se trata um direito do cidadão, mas que há um excesso de processos desnecessários, que poderiam ser evitados caso os médicos se informassem melhor. “O médico não tem conhecimento dos medicamentos que o SUS já entrega (confira aqui) e, daí, acha que é só prescrever a receita e o papel dele está pronto”, diz.

Dessa forma, muitas liminares acabam sendo aprovadas sem distinção, pois várias delas são encaminhadas à Justiça em regime de urgência e os juízes acabam dando um parecer positivo para não prejudicar o paciente – o que acaba custando muito aos cofres públicos. “Só no ano passado, o governo do Paraná gastou pelo menos R$192 milhões com a judicialização”, calcula o Dr. Luiz Carlos Sobania.

Cabe a iniciativas como o Comitê Executivo de Saúde dar o suporte e orientação necessários para o bom procedimento dos médicos e magistrados. Por isso, o médico afirma ser de suma importância a presença do CRM nessas reuniões. “O CRM é responsável por fiscalizar e orientar os médicos para que eles façam as prescrições da maneira correta”, diz. “Além disso, se o juiz tem alguma dúvida em relação à validade de uma liminar dessas, ele pode nos contatar para nós fazermos a ponte com os médicos”.

Uma das iniciativas promovidas pelo Comitê foi a elaboração de uma ficha que o médico deve preencher para fazer a prescrição nesses casos. Nela deve constar qual doença está sendo tratada, quais medicamentos o paciente utilizava anteriormente e qual está sendo solicitado, entre outras informações que comprovem a necessidade da liminar.

Reunião do dia 6 de abril

A reunião do Comitê nesta sexta-feira (6) terá a participação especial do médico ortopedista Dr. Edmond Barras, de São Paulo. Sua abordagem será sobre a importância da segunda opinião em indicações de procedimentos cirúrgicos para se reduzir o número de cirurgias desnecessárias, em especial as de coluna. Também vai discorrer sobre a influência dos incentivos financeiros nas indicações cirúrgicas, comercializações aéticas das OPMEs, a responsabilidade do médico na solicitação de liminares, urgências fabricadas e o projeto coluna implantado pelos Hospitais Albert Einstein e Beneficência Portuguesa. Formado pela USP em 1973, foi residente estrangeiro no Hospitaux de Paris e médico assistente do Pitié-Salpetrière, também na capital francesa. Foi o fundador do Serviço de Clínica e Cirurgia da Coluna Vertebral do Hospital da Beneficência Portuguesa, que dirige até hoje.

Em decorrência da sua participação na reunião da Câmara Técnica de Implantes da Associação Médica Brasileira, em São Paulo, o Dr. Sobania não poderá participar da reunião do Comitê em Curitiba, a partir das 9 horas da manhã. O CRM-PR estará representado pela conselheira Keti Stylianos Patsis, coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho. É aberta aos demais médicos interessados.



Gastos globais com judicialização

“A judicialização da saúde ganhou uma proporção sem igual no Brasil nos últimos anos”, avaliou Gebran Neto durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na capital portuguesa. No evento, ele fez uma palestra sobre a Eficiência do Sistema de Saúde Pública, indicando que o governo brasileiro gasta aproximadamente R$ 7 bilhões por ano com ações na Justiça na área da saúde.

No Brasil, de acordo com o desembargador, há dois tipos de saúde: a qualificada, mas cara, para quem tem recursos, e a ampla, que atende a 75% da população brasileira, mas com precariedade de atendimento. Segundo ele, há mais de 1,34 milhões de ações, a maioria tratando sobre fornecimento de medicamentos. “Ou são oferecidos muito mal ou oferecidos, mas como não deveria ser. O abismo da realidade entre saúde publica e privada é que gera judicialização”, constatou.

Outro problema, conforme Gebran Neto, é que a judicialização nem sempre consegue enfrentar problemas da população, como a grande espera no atendimento. Apesar das críticas, a avaliação do desembargador é a de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um caso de sucesso. “Está longe de ser ideal, padece de alguns males como fato do subfinanciamento, e a judicialização não tem contribuído para o problema”, disse.

Confira aqui fala do Prof. Dr. Gebran Neto sobre judicialização na saúde.