11/02/2010
Médico poderá ter carreira de estado com salário de R$ 15 mil
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado
(DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial
da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é criar a carreira de estado para os médicos. Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade.
"O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população", afirmam os deputados.
Salário
Eles argumentam que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação. Os deputados usam como exemplo a tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde uma cirurgia de artérias e veias paga no máximo R$ 308,00 ao médico.
"Não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida humana. Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores", afirmam os parlamentares, ambos médicos.
Diretrizes
A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:
- a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
- a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
- o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
- a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
- os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção;
e
- o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Acesse a íntegra da proposta: href="http:// www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464909" target="_blank">PEC-454/2009
Os profissionais podem enviar comentários, sugestões e mensagens de apoio direcionadas aos autores da PEC 454/2009.
href="http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/agencia/sisNews/comenteComDeputado.asp?pk=144901&titulo=TelkaWNvIHBvZGVy4SB0ZXIgY2FycmVpcmEgZGUgZXN0YWRvIGNvbSBzYWzhcmlvIGRlIFIkIDE1IG1pbA" target="_blank">Clique aqui, acesse o site da Câmara dos Deputados e envie sua opinião.
Fonte: Agência Câmara
O objetivo da proposta, segundo os autores, é criar a carreira de estado para os médicos. Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade.
"O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população", afirmam os deputados.
Salário
Eles argumentam que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação. Os deputados usam como exemplo a tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde uma cirurgia de artérias e veias paga no máximo R$ 308,00 ao médico.
"Não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida humana. Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores", afirmam os parlamentares, ambos médicos.
Diretrizes
A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:
- a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
- a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
- o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
- a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
- o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
- os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção;
e
- o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Acesse a íntegra da proposta: href="http:// www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464909" target="_blank">PEC-454/2009
Os profissionais podem enviar comentários, sugestões e mensagens de apoio direcionadas aos autores da PEC 454/2009.
href="http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/agencia/sisNews/comenteComDeputado.asp?pk=144901&titulo=TelkaWNvIHBvZGVy4SB0ZXIgY2FycmVpcmEgZGUgZXN0YWRvIGNvbSBzYWzhcmlvIGRlIFIkIDE1IG1pbA" target="_blank">Clique aqui, acesse o site da Câmara dos Deputados e envie sua opinião.
Fonte: Agência Câmara