31/08/2009
Medicina tem novo Código de Ética
O novo Código de Ética Médica (CEM) foi aprovado em plenária que reuniu presidentes e conselheiros do Conselho Federal de
Medicina (CFM), dos Conselhos Regionais e demais entidades médicas, em 29 de agosto. O texto havia sido discutido durante
quase dois anos e foi finalizado após cinco dias de palestras, painéis e grupos de trabalho na IV Conferência Nacional de
Ética Médica. O documento contará com artigos revisados da versão anterior e inclusão de novas regras.
Por solicitação do presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o novo Código foi aclamado pelo Pleno Nacional no próprio auditório onde foi realizada a IV Conem, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o atual Código de Ética Médica, datado de 1988. Após intensos aplausos da plateia, ele declarou aprovado o Código, destacando que se trata da "carta dos médicos do Brasil em defesa da saúde do povo e do bem estar da Nação".
Durante a plenária final, foram revistos artigos polêmicos e já analisados nos dias anteriores, que versavam sobre princípios fundamentais da medicina (prestação de serviços que contrariam os ditames de sua consciência, sigilo sobre atos profissionais e proteção aos sujeitos de pesquisa), responsabilidade profissional e ações vedadas aos médicos (danos por ação ou omissão, abandono de plantão, ilegibilidade nas receitas, atestados e laudos, descumprimento de legislação sobre transplante de órgãos ou tecidos e modificação genética). Artigos novos foram implantados a respeito da isenção quando o médico é designado para servir como perito ou auditor, preenchimento do prontuário e participação em pesquisa médica.
Contribuição à sociedade
Edson Andrade explicou que o trabalho coletivo reuniu mais de 2 mil contribuições de médicos e não médicos, chegando-se à construção de um documento útil para a medicina e toda a sociedade. "Os companheiros abraçaram a causa com responsabilidade, dedicação e certeza de servir ao ser humano", disse.
Para Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o processo foi democrático, representando a opinião dos conselhos e também dos segmentos sindicais e associativos. "O Código é uma construção conjunta da classe médica brasileira. O Estado de São Paulo sente-se honrado em sediar um evento desta natureza", declarou. Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, completou afirmando que "a atualização do CEM se fazia necessária tanto diante das questões atuais sobre a prática médica quanto da bióetica". Por sua vez, Jorge Cerqueira, presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), também se mostrou entusiasta do novo Código, que para ele foi uma grande vitória, contemplando discussões intensas com médicos e não médicos também no Estado em que representa.
Roberto Luiz d´Ávila, coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, que não participou dos grupos de discussão para ter total isenção na condução das diretrizes das reuniões plenárias diárias da IV Conem, recebeu homenagem da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. Ele reforçou a necessidade de atualização do CEM, firmando o compromisso da revisão das condutas éticas de forma sistemática pelo CFM. "Mas os médicos devem ter maturidade para decidir. As avaliações precisam ser feitas diariamente no coração de cada médico", recomendou.
Fonte: Cremesp
Novo código de ética proíbe médico de vender remédio
O novo Código de Ética Médica, que foi aprovado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), veta a participação de médicos em consórcios para realização de procedimentos, como cirurgias plásticas. Eles também estão proibidos de obter vantagens financeiras pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses.
O novo código de ética não vai proibir que os médicos recebam brindes ou viajem bancados pela indústria farmacêutica, mas determinará que eles revelem esse conflito de interesse antes de apresentações em congressos, por exemplo, e em publicações científicas.
"Não dá para colocar um artigo dizendo que é proibido um professor ser garoto propaganda da indústria farmacêutica. Se a pessoa declara que é paga pela indústria farmacêutica, quem faz o julgamento é quem a ouve", diz Roberto D'Ávila, coordenador da comissão responsável pela revisão do Código de Ética Médica.
Para ele, o caminho é tornar transparentes essas relações conflituosas. "De qualquer forma, foi um avanço nessa discussão que, até então era muito escamoteada, muito hipócrita. E o paciente é o único prejudicado nessa relação conflituosa", reforça D'Ávila.
O conselheiro Ylmar Corrêa Neto, também membro da comissão, lembra que o conflito de interesse é um assunto antigo na história da medicina, a primeira citação, de Aristóteles, data de 2.500 anos atrás, e não necessariamente configura uma infração ética. Um subsídio para um congresso médico, por exemplo, em que o profissional vai se atualizar e poderá reverter isso em benefício do paciente, não seria antiético.
"O interesse deve ser sempre a saúde do paciente. Quando há um desvio para o interesse secundário, passa a ser corrupção médica", explicou Corrêa Neto, durante conferência anteontem em São Paulo.
No evento, o médico Luiz Roberto Londres, diretor-presidente da Clínica São Vicente, no Rio, foi enfático em dizer que a corrupção médica está 'galopante' e que os médicos são os maiores responsáveis por essa situação. "Perdemos a noção do que é ético. Os médicos têm que decidir de que lado estão: do ser humano ou dos negócios".
O novo código de ética também deve tratar da autonomia do paciente e do médico. Os riscos e os benefícios de um determinado tratamento, por exemplo, devem ser esclarecidos de forma clara ao paciente e a decisão de fazê-lo ou não deve ser tomada em conjunto.
Fonte: Folha de São Paulo
Por solicitação do presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o novo Código foi aclamado pelo Pleno Nacional no próprio auditório onde foi realizada a IV Conem, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o atual Código de Ética Médica, datado de 1988. Após intensos aplausos da plateia, ele declarou aprovado o Código, destacando que se trata da "carta dos médicos do Brasil em defesa da saúde do povo e do bem estar da Nação".
Durante a plenária final, foram revistos artigos polêmicos e já analisados nos dias anteriores, que versavam sobre princípios fundamentais da medicina (prestação de serviços que contrariam os ditames de sua consciência, sigilo sobre atos profissionais e proteção aos sujeitos de pesquisa), responsabilidade profissional e ações vedadas aos médicos (danos por ação ou omissão, abandono de plantão, ilegibilidade nas receitas, atestados e laudos, descumprimento de legislação sobre transplante de órgãos ou tecidos e modificação genética). Artigos novos foram implantados a respeito da isenção quando o médico é designado para servir como perito ou auditor, preenchimento do prontuário e participação em pesquisa médica.
Contribuição à sociedade
Edson Andrade explicou que o trabalho coletivo reuniu mais de 2 mil contribuições de médicos e não médicos, chegando-se à construção de um documento útil para a medicina e toda a sociedade. "Os companheiros abraçaram a causa com responsabilidade, dedicação e certeza de servir ao ser humano", disse.
Para Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o processo foi democrático, representando a opinião dos conselhos e também dos segmentos sindicais e associativos. "O Código é uma construção conjunta da classe médica brasileira. O Estado de São Paulo sente-se honrado em sediar um evento desta natureza", declarou. Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, completou afirmando que "a atualização do CEM se fazia necessária tanto diante das questões atuais sobre a prática médica quanto da bióetica". Por sua vez, Jorge Cerqueira, presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), também se mostrou entusiasta do novo Código, que para ele foi uma grande vitória, contemplando discussões intensas com médicos e não médicos também no Estado em que representa.
Roberto Luiz d´Ávila, coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, que não participou dos grupos de discussão para ter total isenção na condução das diretrizes das reuniões plenárias diárias da IV Conem, recebeu homenagem da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. Ele reforçou a necessidade de atualização do CEM, firmando o compromisso da revisão das condutas éticas de forma sistemática pelo CFM. "Mas os médicos devem ter maturidade para decidir. As avaliações precisam ser feitas diariamente no coração de cada médico", recomendou.
Fonte: Cremesp
Novo código de ética proíbe médico de vender remédio
O novo Código de Ética Médica, que foi aprovado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), veta a participação de médicos em consórcios para realização de procedimentos, como cirurgias plásticas. Eles também estão proibidos de obter vantagens financeiras pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses.
O novo código de ética não vai proibir que os médicos recebam brindes ou viajem bancados pela indústria farmacêutica, mas determinará que eles revelem esse conflito de interesse antes de apresentações em congressos, por exemplo, e em publicações científicas.
"Não dá para colocar um artigo dizendo que é proibido um professor ser garoto propaganda da indústria farmacêutica. Se a pessoa declara que é paga pela indústria farmacêutica, quem faz o julgamento é quem a ouve", diz Roberto D'Ávila, coordenador da comissão responsável pela revisão do Código de Ética Médica.
Para ele, o caminho é tornar transparentes essas relações conflituosas. "De qualquer forma, foi um avanço nessa discussão que, até então era muito escamoteada, muito hipócrita. E o paciente é o único prejudicado nessa relação conflituosa", reforça D'Ávila.
O conselheiro Ylmar Corrêa Neto, também membro da comissão, lembra que o conflito de interesse é um assunto antigo na história da medicina, a primeira citação, de Aristóteles, data de 2.500 anos atrás, e não necessariamente configura uma infração ética. Um subsídio para um congresso médico, por exemplo, em que o profissional vai se atualizar e poderá reverter isso em benefício do paciente, não seria antiético.
"O interesse deve ser sempre a saúde do paciente. Quando há um desvio para o interesse secundário, passa a ser corrupção médica", explicou Corrêa Neto, durante conferência anteontem em São Paulo.
No evento, o médico Luiz Roberto Londres, diretor-presidente da Clínica São Vicente, no Rio, foi enfático em dizer que a corrupção médica está 'galopante' e que os médicos são os maiores responsáveis por essa situação. "Perdemos a noção do que é ético. Os médicos têm que decidir de que lado estão: do ser humano ou dos negócios".
O novo código de ética também deve tratar da autonomia do paciente e do médico. Os riscos e os benefícios de um determinado tratamento, por exemplo, devem ser esclarecidos de forma clara ao paciente e a decisão de fazê-lo ou não deve ser tomada em conjunto.
Fonte: Folha de São Paulo