O 18.º Prêmio de Monografia de Ética Médica - 2007, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, colocou em análise uma questão bastante atual e controversa na sociedade brasileira, cuja polêmica absorve inclusive as três esferas de poder - governantes, legisladores e o Judiciário. "Medicamentos excepcionais: a ética na prescrição sob o enfoque da responsabilidade social" é o tema do concurso deste ano, lançado em março, que propõe o debate se é correto que o Estado seja obrigado por decisão judicial a fornecer remédios de dispensação excepcional ou de alto custo, não previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. O objetivo é contribuir para uma posição de equilíbrio e harmonia onde sejam observados os direitos constitucionais à saúde sem se transformar em objeto de interesses mercantilistas, que possam comprometer os orçamentos públicos.


As inscrições vão até 6 de agosto e o concurso é aberto a todos os brasileiros, independente da formação ou profissão. O regulamento está previsto na Resolução CRM-PR n.º 21/87 e pode ser observado no site do Conselho. A comissão julgadora será formada por dois médicos, um promotor e um magistrado, a serem indicados. O autor do trabalho selecionado em primeiro lugar receberá prêmio de R$ 5 mil, cabendo R$ 2 mil ao segundo lugar. A premiação ocorrerá durante os festejos do Dia do Médico, em outubro. As monografias selecionadas serão publicadas na Revista Arquivos, do CRM. Para informações adicionais, contatar (41) 3240-4033 ou 3240-4011.